Projeto Novas Alianças

Novas Alianças inicia 2012 com novo blog

2012-01-11T16:12:00.002-03:00

Para melhor se comunicar com seu público e fortalecer as alianças já firmadas em torno da garantia dos direitos da criança e do adolescente, o Programa Novas Alianças lança seu novo blog. Os internautas vão encontrar por lá uma série de materiais sobre as temáticas da infância, notícias sobre as ações do Programa, boas práticas, imagens e informações que pretendem apoiar o trabalho realizado nos municípios.

Para conferir o novo espaço, acesse www.novasaliancas.oficinadeimagens.org.br.

O e-mail para contato é o novasaliancas@oficinadeimagens.org.br.

Aguardamos sua visita.

Aumenta investimento público na área da infância e da adolescência

2011-11-16T12:41:00.001-03:00

Nos últimos seis anos, houve um aumento de 193% no investimento do Governo Federal em políticas voltadas para crianças e adolescentes, considerando a faixa etária de zero a 18 anos. O estudo, que foi realizado pela Organização Não-Governamental Contas Abertas, com valores corrigidos pela Fundação Getúlio Vargas, apresenta também os principais destinos dos recursos.

Da verba total aplicada no ano passado, quase 40% veio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O programa Bolsa Família foi responsável por cerca de 20%. Em terceiro lugar ficou o programa Brasil Escolarizado com 12,5% do montante total.

Em 2011, até o dia 10 de outubro, o valor investido nos programas e ações que beneficiam diretamente ou prioritariamente as crianças e os adolescentes foi de R$ 59,8 bilhões. Apesar do aumento, o Brasil ainda não alcançou a recomendação feita, em 1995, pela Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social, de investir 20% do orçamento nacional em políticas para a população de zero a 18 anos.

Inscrições para audiências sobre PPAG de Minas terminam amanhã

2011-11-03T17:17:00.001-03:00

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza na próxima semana três audiências públicas para discutir as propostas do Plano Plurianual de Ação Governamental 2012-2015 do estado, em processo de tramitação no legislativo. Entre os dias 7 e 9 de novembro (segunda a quarta-feira), deputados, representantes do poder público e da sociedade civil vão se organizar em torno de grupos de discussão para elaborar propostas em torno das 11 redes de desenvolvimento que estruturam orçamento 2012-2015.

As propostas serão compiladas e apresentadas as Comissões da Assembleia. A ideia é que elas subsidiem a proposição de emendas por parte dos deputados. As inscrições podem ser feitas até amanhã (4) pelo site da ALMG ou no endereço no Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC – Rua Rodrigues Caldas, 30 - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte, das 9 às 18 horas.

Mais informações, acesse aqui o site da Assembleia.

Municípios participantes do Novas Alianças organizam Conferências no PA e MA

2011-10-21T09:23:00.001-03:00

Discutir a política da infância e elaborar novas estratégias de ação. Esse é o objetivo da Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que devem ser realizadas por todos os municípios brasileiros até o dia 13 de novembro. No intuito de integrar esse debate, quatro municípios participantes do Programa Novas Alianças estão mobilizando a rede local da infância para a Conferência Municipal e também para a Conferência Livre dos Direitos, dedicada a preparar os meninos e meninas para participar das discussões.

Datas – Os municípios de Açailândia (MA) e Ourilândia do Norte (PA) realizaram nos dias 7 e 14 de outubro, as Conferências Municipais. Estão em fase de preparação, os municípios de Arari (MA), Abaetetuba (PA), Marabá (PA) e Barcarena (PA) que realizam seus encontros nos dias 8, 8 e 9, 9 e 10, e 10 e 11 de novembro, respectivamente.

Para os municípios interessados em acessar o boletim impresso do Programa Novas Alianças que trata das Conferências, é só clicar aqui.

Inscrições abertas para Conferência sobre Transparência em Belo Horizonte

2011-10-18T09:50:00.003-03:00

Entre os dias 17 e 24 de outubro, os cidadãos de Belo Horizonte podem se inscrever para participarem da Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social que será realizada nos dias 10 e 11 de novembro no município. O encontro é uma das etapas preparatórias para a I Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) e tem o objetivo de reunir sociedade civil, representantes do executivo e demais atores para discutir os quatro eixos que orientam o debate.

Durante a Conferência Municipal, além de eleger os delegados que participarão do encontro estadual, também serão elaboradas as propostas que devem ser encaminhadas para a etapa seguinte. Podem ser deliberadas até 20 diretrizes.

Para se inscrever na Conferência em Belo Horizonte, que ocorrerá no Centro de Convenções Associação Médica de Minas Gerais, acesse o site www.consocial.pbh.gov.br.

Mas informações sobre as Conferências Municipais sobre Transparência e Controle Social, clique aqui.

Instituto C&A lança livro que discute atuação em rede e direitos da criança

2011-10-04T16:29:00.004-03:00

“Vida em rede: conexões, relacionamentos e caminhos para uma nova sociedade” é o nome da publicação lançada no último dia 27 pelo Instituto C&A em São Paulo, durante evento que reuniu aproximadamente 75 pessoas. O livro é uma coletânea de artigos que discutem, dentre outros aspectos, os princípios e característica do trabalho em rede e sua implicação para o campo dos direitos da criança e do adolescente.

Ação social, Sistema de Garantia dos Direitos e redes da sociedade civil são alguns dos temas que permeiam os textos da publicação, escritos por cinco especialistas de diferentes áreas: Cássio Martinho, Ilse Scherer-Warren, Ciça Lessa, Dalberto Adulis e Ricardo Wilson-Grau.

Além de abordar aspectos da área da infância, o livro traz reflexões sociopolíticas, discute a dinâmica das redes de uma forma geral e destaca o papel do advocacy e da incidência nesse contexto.

Para ter acesso ao material, clique aqui.

Módulo de Comunicação mobiliza Conselheiros em Abaetetuba

2011-09-29T19:03:00.007-03:00

O prazo máximo para a realização das Conferências Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes é o dia 13 de novembro. Pensando na divulgação e mobilização da população para esse momento tão importante de construção e debate, o Programa Novas Alianças realizou juntamente com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Abaetetuba (PA), a oficina de Comunicação e Mobilização Social.

Dezesseis pessoas participaram, nos dias 15 e 16 de setembro, da formação que discutiu questões como o relacionamento do Conselho com a mídia, a importância do jornalismo em uma sociedade democrática e a própria produção de comunicação do Conselho. Durante a oficina, os participantes fizeram o exercício de pensar produtos comunicativos, um deles, o spot radiofônico, que será veiculado em veículos locais.

9ª Conferência dos Direitos da Criança é tema do Boletim Novas Alianças

2011-09-15T17:13:00.001-03:00

As Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente são tema da 9ª edição do boletim impresso do Programa Novas Alianças. O material procura orientar conselheiros dos direitos e demais atores da rede da infância e adolescência sobre a importância deste momento e reúne orientações sobre a realização das etapas municipais. A 9ª Conferência traz o seguinte tema: “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente”.

As Conferências Municipais deverão ser realizadas até o dia 13 de novembro deste ano.

Para acessar o material na íntegra, clique aqui.

Prorrogados os prazos para convocação e realização da Consocial nos municípios

2011-09-15T11:26:00.001-03:00

A comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social prorrogou os prazos de realização das etapas municipais. A mudança foi feita por meio de uma resolução que altera o regimento interno da Conferência e procura atender às solicitações das comissões organizadoras estaduais.

Os municípios devem ficar atentos aos novos prazos:

- Convocação pela prefeitura: até 90 dias antes da conferência estadual correspondente

- Convocação pela sociedade civil: até 60 dias antes da conferência estadual correspondente

- Realização: até 30 dias antes da conferência estadual correspondente.

Para mais informações, acesse o site da Consocial.

Prorrogado o prazo da pesquisa sobre Conselhos dos Direitos e Tutelares

2011-09-09T17:55:00.002-03:00

Foi prorrogado o prazo para participação na pesquisa “Conhecendo a Realidade”, iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Conselhos dos Direitos e Conselhos Tutelares tem até o dia 30 de setembro para preencher o questionário.

A pesquisa que já recebeu mais de 2.800 contribuições pretende fazer um levantamento nacional acerca da organização e do funcionamento desses dois órgãos que atuam diretamente com a promoção e a garantia dos direitos da infância e da adolescência.

Caso o Conselho não tenha recebido o questionário, ele deve entrar em contato com os organizadores da pesquisa por meio do conhecendoarealidade@fia.com.br ou pelo telefone 11-4115-1756.

Infância e adolescência receberam menos recursos em 2010

2011-08-29T14:46:00.002-03:00

Em 2010, o montante de recursos direcionado ao Fundo da Infância e da Adolescência pelo governo federal foi reduzido em 30% em relação a 2009. Os dados são do Comunicado n° 108 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançado no dia 25 que apresenta uma análise da execução orçamentária dos gastos sociais do executivo nacional referente ao ano passado.

De acordo com a pesquisa, aproximadamente 12,6 milhões de reais deixaram de ser recebidos pelos programas voltados ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei, ao enfrentamento a violência sexual, a gestão das políticas, entre outros. Apesar da redução, o estudo identificou que no geral, o gasto do governo na área social federal cresceu 7% em 2010. Dos órgãos analisados, o Ministério da Educação foi o que mais aumentou seu orçamento: de 43,9 bilhões de reais em 2009, para R$ 54,2 bilhões no ano seguinte.

Para ter acesso ao estudo na íntegra, acesse o site do Ipea.

Municípios já podem se organizar para Conferência Municipal dos Direitos

2011-08-24T15:26:00.002-03:00

Municípios de todo país já podem se organizar para as etapas preparatórias das conferências dos direitos da criança e do adolescente, encontros que visam debater as políticas públicas para cidadãos entre 0 e 18 anos. Em sua 9ª edição, a conferência procura definir as estratégias de implementação, mobilização e monitoramento da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, divulgado em abril pelo Conanda.

Conselho dos Direitos – Como articuladores da conferência, os Conselhos dos Direitos devem criar a comissão organizadora responsável pela realização do encontro. É papel da comissão definir as etapas operacionais da conferência, como local, data e programação, além da metodologia utilizada para os debates. A convocação da população e dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos deve ser feita por meio de resolução publicada no diário oficial ou outros meios oficiais do município.

Crianças e adolescentes – Este ano, é a primeira vez que crianças e adolescentes participam da comissão organizadora das conferências municipais, estaduais e nacional. A resolução 149 do Conanda define que a comissão deve ser composta por adolescentes numa proporção de um para dois adultos.

A participação de meninos e meninas também será estimulada pela realização das conferências livres, encontros que buscam mobilizar o debate sobre as políticas em escolas e outros espaços. O protagonismo e a participação de crianças e adolescentes é um dos cinco eixos que estruturam a Conferência.

Para mais informações sobre as conferências, acesse o Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Seminário Minas Mais Igual está aberto a consulta pública até dia 28/08

2011-08-23T10:58:00.002-03:00

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais abriu consulta pública como parte das ações preparatórias para o “Seminário Legislativo Minas Mais Igual”. As propostas podem ser regionais ou de âmbito estadual sobre os seis temas estruturadores do encontro: promoção e proteção social; educação e cultura; saúde e qualidade de vida; produção e trabalho; infraestrutura, redes de serviço e circulação; ciência, tecnologia e inovação.

O evento será precedido por 11 encontros regionais, onde serão eleitos delegados para votar o documento final, durante a última etapa do seminário, entre os dias 24 e 26 de outubro, em Belo Horizonte. Um dos objetivos dos encontros é avaliar as políticas públicas do estado no combate à desigualdade social e à pobreza, subsidiar a revisão do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado e a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental 2012-2015.

A população tem até este domingo (28) para mandar contribuições pelo site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Prorrogado prazo para recebimento da pesquisa nacional sobre Conselho de Direitos e Tutelares

2011-08-08T11:41:00.003-03:00

Dia 26 de agosto é o novo prazo para envio das respostas do questionário da segunda edição da pesquisa "Conhecendo a Realidade". O prazo, que terminaria no próximo dia 29 de julho, foi ampliado para possibilitar maior participação dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Brasil. A mudança vale tanto para a versão online quanto para a versão impressa do questionário. Todos os municípios devem participar. Se o Conselho em que você atua não recebeu o questionário, verifique se ele foi recebido pela Prefeitura da sua cidade ou entre em contato com os organizadores da Pesquisa através do e-mail conhecendoarealidade@fia.com.br ou pelo telefone 11-4115-1756.

Para sabe mais clique aqui.

LDO 2012 é aprovada com 22 emendas na Assembleia de Minas Gerais

2011-07-29T17:18:00.001-03:00

Em reunião extraordinária no dia 15 de julho, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 que vai subsidiar a construção da Lei Orçamentária Anual no próximo semestre. As receitas e despesas estão estimadas em 57 bilhões de reais. Das 158 emendas apresentadas pelos deputados, apenas 22 foram analisadas e aprovadas em plenária.

Infância e transparência - Entre as emendas incorporadas à LDO, destaque para a emenda apresentada pelo deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, André Quintão, que versa sobre o não contingenciamento de recursos direcionados às políticas da área da infância. A medida proíbe ainda o corte nas verbas destinadas ao Fundo Estadual de Assistência Social, a programas de segurança pública e ao cumprimento de emendas populares.

O deputado ainda apresentou emendas que procuram zelar pela transparência e controle da execução orçamentária. Uma delas obriga que as informações sobre os demonstrativos dos convênios sejam atualizadas na internet a cada mês para que as entidades possam acompanhar a execução das ações e dos recursos. Outra medida propõe a criação de um mecanismo capaz de identificar as ações originadas de emendas populares.

Para mais informações, clique aqui.

Etapas municipais da 1ª Consocial devem se realizar a partir da próxima semana

2011-07-18T16:26:00.002-03:00

Os 853 municípios de Minas Gerais já podem se preparar para a organização das etapas preparatórias da 1ª Conferência Nacional de Transparência e Participação Social, prevista para ocorrer em Brasília entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, de acordo com decreto da presidência.

Segundo o regimento interno da 1ª Consocial, as conferências municipais e regionais devem se realizar entre os dias 25 de julho e 13 de novembro deste ano. O objetivo dos encontros é eleger delegados e deliberar propostas que serão encaminhadas para a Conferência Estadual convocada para os dias 14 e 15 de março de 2012, em Belo Horizonte, como especificado no diário do executivo estadual.

Os poderes executivos das diferentes localidades podem fazer a convocação das conferências municipais e regionais até o dia 2 de setembro. Esta deve ser divulgada em meios oficiais e veículos de comunicação das cidades. Caso o poder executivo não realize a convocação do encontro, a sociedade civil pode fazê-lo até o dia 23 de setembro.

Com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, a 1ª Consocial tem como objetivo debater a questão da transparência e da participação da sociedade na gestão pública, de modo a contribuir para um controle social mais efetivo. O ideal é que as conferências municipais sejam norteadas pela metodologia e documentos de referência das etapas estadual e nacional.

Além dessas etapas, o regimento interno da Consocial prevê a realização de conferências livres, virtuais e de outras atividades especiais de modo a complementar os debates.

Mais informações podem ser consultadas no site oficial da Conferência.

21 anos do ECA será comemorado com banner humano em Belo Horizonte

2011-07-05T16:07:00.001-03:00

O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 21 anos no dia 13 de julho e para marcar esta data o município de Belo Horizonte se articula para uma grande mobilização. Atores da sociedade civil, do poder público e demais organizações que atuam pelos direitos da infância e da adolescência se reunirão no centro da cidade para dar forma a um grande banner humano que trará a seguinte frase: “ECA 21 ANOS”. A intervenção ocorrerá na Praça da Estação, às 9 horas da manhã.

No mesmo dia, será enviada ao governador Antônio Anastasia uma carta reivindicando a criação de salas especializadas para os depoimentos de crianças e adolescentes, de uma vara especializada em crimes cometidos contra meninos e meninas nos fóruns e a assinatura de um protocolo de humanização da cadeia de custódia no estado. Este último pretende evitar a revitimização, garantindo à criança um atendimento mais eficaz no caso de abuso sexual.

Para participar da comemoração no dia 13, os interessados devem enviar e-mail para eventos.smaas@pbh.gov.br até o dia 11 de julho.

Vence o prazo para municípios publicarem gastos na internet

2011-07-04T17:10:00.001-03:00

Terminou no dia 27 de maio o prazo previsto por lei para que municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes publicassem na internet informações sobre receitas e gastos públicos. A divulgação dos dados em tempo real foi estabelecida pela Lei Complementar 131, de 2009 que estabelece normas referentes à transparência da execução orçamentária e financeira nas três instâncias. Aproximadamente 324 municípios em todo país deverão se ajustar para cumprir as exigências na legislação.

Mais informações, acesse o site do Contas Abertas.

Divulgadas orientações para 9ª Conferência dos Direitos da Criança

2011-07-04T16:50:00.003-03:00

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgou na última terça-feira o texto base que orienta a realização da 9ª Conferência Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes, a se realizar entre os dias 11 e 14 de julho do próximo ano. O documento dispõe sobre os eixos e objetivos estratégicos que devem estruturar os debates, além de apresentar informações operacionais acerca das conferências municipais, regionais e estaduais que deverão eleger delegados para a Conferência Nacional. Dos 62 representantes a serem votados, 16 devem ser adolescentes que serão escolhidos nas etapas estaduais.

De acordo com o documento, o objetivo da Conferência é “mobilizar os diversos atores do Sistema de Garantia dos Direitos e a população em geral para implementar e monitorar a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.” Assim, os encontros darão continuidade às construções e diretrizes elaboradas a partir da 8ª Conferência Nacional.

Nos municípios e regiões, a previsão é que as conferências ocorram entre os dias 10 de agosto a 13 de novembro. Já as conferências estaduais estão previstas apenas para o ano que vem, entre os dias 1º de fevereiro e 15 de maio. A organização e mobilização para as etapas preparatórias são de responsabilidade dos conselhos de direitos municipais e estaduais, que devem emitir resolução própria acerca da metodologia.

Para fazer o download do documento na íntegra, clique aqui.

Aprovada pelo Senado lei que institucionaliza o SUAS

2011-06-21T13:45:00.001-03:00

A proposta de lei que institucionaliza a implantação do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, foi aprovada no dia 8 de junho pelo Senado Federal. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei da Câmara nº 189, de 2010, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe acerca da Assistência Social no país e consolida o Sistema que já vinha sendo implementado desde 2005 em território nacional.

O SUAS propõe um modelo descentralizado de gestão, onde as três instâncias de poder, conselhos e organizações da área compartilham responsabilidades financeiras e executivas, além de instalar mecanismos de controle social e de monitoramento das políticas. A nova legislação oferece maior respaldo ao funcionamento do Sistema na medida em que estabelece princípios e diretrizes acerca da gestão, da organização e do atendimento.

Institui-se, do ponto de vista da lei, a divisão da Assistência em proteção social básica e proteção social especial, o Cras e o Creas como equipamentos públicos, o Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, entre outros serviços. A lei segue para sanção presidencial.

Para fazer o download da versão final do documento, clique aqui.

Novas Alianças inicia atividades de formação em duas cidades do Pará

2011-06-20T13:13:00.002-03:00

Tiveram início na semana passada os encontros formativos do Programa Novas Alianças nas cidades de Barcarena e Abaetetuba, no Pará. Uma iniciativa da Fundação Vale, as formações tem o objetivo de contribuir para a promoção dos direitos de meninos e meninas de 0 a 18 anos, por meio do fortalecimento da capacidade da sociedade civil e dos conselhos, em especial dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelares, de incidir, monitorar e avaliar políticas e investimentos públicos. A iniciativa é realizada em parceria com a ONG Oficina de Imagens e já está presente no Maranhão desde 2009.

Barcarena recebeu o primeiro encontro de formação no dia 15 de junho, quarta-feira, no auditório do Ministério Público da cidade. O módulo “Formação básica em direitos da infância e adolescência” abriu a série de encontros que serão realizados ao longo do ano. Foram convidados representantes de organizações, do sistema de justiça, gestores e profissionais da educação, assistência social e saúde, além dos conselhos, em especial o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. A previsão é que outros módulos sobre temas estratégicos, como diagnóstico, Conselho Tutelar e Fundo da Infância, aconteçam nos próximos meses.

Em Abaetetuba, a proposta do Programa Novas Alianças foi apresentada aos atores envolvidos na garantia dos direitos da criança e do adolescente do município. A atividade aconteceu no dia 17 pela manhã. À tarde, a equipe do Programa também fez uma visita ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dando início a um processo de assessoria para o fortalecimento da atuação do Conselho no município.

Conselheiros podem participar de pesquisa pela internet

2011-06-16T11:40:00.001-03:00

A segunda edição da pesquisa “Conhecendo a Realidade” já está em andamento e conselheiros tutelares e dos direitos da criança e do adolescente de todo Brasil podem participar. O estudo promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), procura reunir informações sobre os desafios e o funcionamento desses órgãos. O panorama apontado poderá ser comparado com os dados da primeira edição da pesquisa realizada em 2006 e trazer informações acerca das ações implementadas no âmbito dos conselhos.

Para acessar o formulário, clique aqui.

Belo Horizonte: audiência sobre LDO pontua ações que ainda necessitam de maior investimento

2011-06-10T17:54:00.001-03:00

Nesta semana, reuniram-se na Câmara Municipal de Belo Horizonte vereadores, representantes da sociedade civil e da Prefeitura para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município. Durante o encontro que ocorreu no dia 07 de junho, terça-feira, o subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento, Thiago Toscano explicou a LDO, falou sobre metas fiscais e fez uma breve explanação sobre as metas previstas para diferentes áreas, como educação, turismo e Copa do Mundo 2014.

Da Comissão de Orçamentos e Finanças da Câmara formada por cinco vereadores, dois participaram da audiência. Dentre eles, Adriano Ventura que mencionou a importância de um quadro comparativo entre o ano presente e o ano anterior para que os avanços e retrocessos nos investimentos possam ser analisados com mais clareza. Outros temas como saúde, transporte público e prevenção e combate ao bullying foram apontados pelos demais presentes como áreas que ainda necessitam de maior atenção e recursos.

Infância e juventude – A representante do movimento Nossa BH, Gláucia Barros, solicitou durante o debate a proibição do contingenciamento das verbas destinadas a crianças e adolescentes, visto que devem ser considerados prioridade absoluta. De acordo com o subsecretário de Planejamento e Orçamento, isso não pode ser garantido pois o executivo perderia possibilidades de remanejar o recurso para outras ações. Gláucia ainda ponderou a importância do OCA estar anexado junto ao documento da LDO.

A juventude também esteve representada pelo grupo Juventudes Urbanas e pela Oficina de Imagens e chamou a atenção para um maior investimento na área da cultura. A questão da prevenção e tratamento da AIDS também foi enfatizada como ação de prioridade. Pontuou-se ainda a necessidade de se criar o Orçamento da Juventude, instrumento que pode facilitar o acompanhamento das ações voltadas para os jovens de Belo Horizonte. Como encaminhamento, Bruno Vilela enviou hoje aos vereadores, um documento que destaca propostas e ações que beneficiem diretamente este público.

Fórum de combate ao trabalho infantil realiza eventos do dia 12 de junho em BH

2011-05-30T12:08:00.001-03:00

Desde 2002, por incentivo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), países de todo mundo comemoram o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. Para marcar essa data, o Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil de Minas Gerais (Fectipa-MG) vai realizar dois eventos no início do mês de junho: o seminário “Os limites da prática de esporte na infância e na juventude” no dia 7 e a Rua de Lazer, no dia 9.

O seminário vai debater temas relacionados à importância da atividade física na adolescência, o esporte como profissão antes dos 18 anos, os limites da lei e as ações municipais para a Copa de 2014. O evento vai ocorrer entre as 8h30 e as 17h no auditório da Fecomércio, localizado na R. Curitiba, 561, 12º andar, no Centro. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail seminariofectipa@gmail.com.

Já a Rua de Lazer tem o objetivo de reunir crianças, adolescentes e instituições que trabalham com esse público no intuito de destacar o direito de meninos e meninas ao lazer, à dignidade e ao respeito. Na programação estão previstas apresentações artísticas, jogos e a apresentação de um concurso de redação sobre trabalho na adolescência. A Rua de Lazer será em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, no centro de Belo Horizonte.

Mais informações pelo telefone do Fectipa: (31) 3270-6142

Curso on-line para conselheiros tutelares e de direitos

2011-05-18T16:51:00.001-03:00

Estão abertas as inscrições para o curso à distância “Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos”, oferecido a profissionais da rede de atendimento a crianças e adolescentes de todo país. O curso é uma parceria entre a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e procura capacitar conselheiros para a realização de diagnósticos locais e para o desenvolvimento de políticas públicas.

Serão disponibilizadas 779 vagas, das quais 70% serão direcionadas a conselheiros tutelares e dos direitos da criança e do adolescente e 30% aos demais profissionais que atuam na rede de atendimento. As atividades serão organizadas em 4 módulos com carga horária total de 72 horas distribuída em 4 meses. As inscrições para o processo seletivo do curso devem ser realizadas pelo site até o dia 08 de junho. Mais informações, acesse o edital.

Fundação Vale promove palestras na semana do dia 18 de maio

2011-05-16T17:35:00.002-03:00

O próximo dia 18 de maio marca nacionalmente o enfrentamento à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. Orientada pelo compromisso de mobilizar ações de fortalecimento e desenvolvimento das comunidades onde atua, a Vale promoverá palestras de mobilização sobre o tema entre os dias 16 e 21 de maio em São Luiz e em mais seis municípios do interior. Na capital, o encontro será realizado no dia 17 de maio, de 14 às 16h, no Parque Botânico da Vale.A expectativa é de que as palestras reúnam, ao todo, cerca de 1.500 pessoas.A iniciativa é feita em parceria com a organização não governamental Oficina de Imagens e a Rede Estadual de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Os encontros tem o objetivo de apresentara campanha pelo 18 de maio, oferecer orientações sobre como identificar casos e encaminhar denúncias, além de apontar o papel e a importância dos Planos de Enfrentamento, em âmbito nacional, estadual e municipal. Também será abordado o papel do estado, da sociedade e da família na proteção aos direitos de meninos e meninas, com destaque para a importância de fomentar o protagonismo juvenil. As palestras serão conduzidas por pessoas de referência na área, como a psicóloga Elizabeth Gomes, que integra o Comitê Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual.

Os municípios em que serão realizadas as palestras já integram iniciativas da Vale e da Fundação Vale voltadas à promoção dos direitos infanto-juvenis. Em Itapecurum-Mirim, Anajatuba, Santa Rita e Bom Jesus das Selvas,a Vale deu início em 2011 a ações de educação sexual e promoção da saúde, que abrangem o fomento às redes locais e o trabalho educativo junto a lideranças comunitárias e jovens.Em Arari e Alto Alegre do Pindaré, a Fundação realiza há dois anos, por meio do Programa Novas Alianças, ações de fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e das políticas públicas relacionadas à população de 0 a 18 anos. Em ambas as frentes, o trabalho é realizado em parceria com a ONG Oficina de Imagens.

Abertas as inscrições para o Prêmio Itaú-Unicef

2011-04-28T15:45:00.002-03:00

Educação Integral: experiências que transformam é o tema da 9ª Edição do Prêmio Itaú-Unicef, que recebe inscrições até 31 de maio. O Prêmio é uma iniciativa da Fundação Itaú-Social e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Com abrangência em todo o território brasileiro, tem o objetivo de valorizar iniciativas de organizações que atuam em conjunto com o ensino público para a implantação e fortalecimento de políticas na área de educação integral.

As inscrições podem ser feitas pela internet. Podem concorrer ao Prêmio projetos desenvolvidos por organizações não governamentais que atendam crianças e adolescentes de 6 a 18 anos e que busquem garantir o desenvolvimento integral desses sujeitos.

Premiação – São premiados 32 projetos regionais, que recebem um valor de 20 mil reais. Dentre esses, quatro são escolhidos como vencedores regionais e recebem mais 80 mil reais. Também é escolhido um grande vencedor nacional que recebe o prêmio de 180 mil reais. Todo o recurso deve ser aplicado na execução do programa. Para ver o regulamento e ter acesso a outras informações, acesse http://www.educacaoeparticipacao.org.br/

LDO 2012 em debate

2011-04-20T15:04:00.000-03:00

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 do Governo Federal, entregue ao Congresso Nacional na última sexta-feira, 15, já está em análise na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A LDO vai ser debatida em uma audiência pública no dia 26, terça-feira, com a participação da Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o relator e deputado federal Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) e os demais parlamentares. De acordo com o cronograma divulgado, a Comissão deve apresentar um relatório preliminar do projeto até o dia 10 de maio. Um dos pontos polêmicos em torno da LDO é a exclusão do anexo que discrimina os gastos que não poderão sofrer contingenciamento.

Para mais informações sobre o projeto, clique aqui.

Frentes em defesa da criança são lançadas em Minas e em Brasília

2011-04-20T15:01:00.001-03:00

No intuito de pautar discussões acerca dos direitos da criança e do adolescente tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, foi lançada na terça-feira, 12, a Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A iniciativa substitui a Frente Parlamentar dos Direitos da Criança que era composta apenas por deputados federais.

Coordenada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e pelas deputadas Érika Kokay (PT-DF) e Teresa Surita (PMDB- RR), a Frente Mista tem como proposta debater temas importantes e polêmicos, como a não redução da idade penal, orçamento da infância e o combate à exploração sexual. A secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente, Carmen Oliveira, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, também esteve presente no evento.

Em Minas – No dia 14, foi a vez de Minas Gerais retomar as atividades da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, em Belo Horizonte, o coordenador da Frente e deputado André Quintão presidiu a reunião e apresentou um balanço sobre as ações da Frente durante a última legislatura. Entre elas, está um aumento significativo nos recursos direcionados as políticas da infância: o valor passou de R$ 7,6 milhões na legislatura 2003/2006 para R$ 16,8 milhões na legislatura de 2007/2010. Dentre os principais desafios para a Frente está o combate ao trabalho infantil, ao abuso e à exploração sexual, além do acompanhamento das políticas e do orçamento direcionado à infância e o apoio aos conselhos tutelares e conselhos de direitos.

Mais informações sobre a audiência, clique aqui.

Minas instala Frente Parlamentar dos Direitos da Criança

2011-04-12T17:04:00.002-03:00

A Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente terá seu trabalho reiniciado nesta quinta-feira, 14, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Convocada pela Comissão de Participação Popular, a reunião tem como objetivo fazer um balanço das ações realizadas durante a legislatura anterior e definir as agendas para 2011.

Dentre os convidados para esta discussão estão a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude de Minas Gerais, Andrea Mismotto Carelli e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Ananias Neves Ferreira. A Frente é um importante espaço de discussão e mobilização em torno dos direitos da criança e do adolescente, na medida em que procura dialogar com atores estratégicos do Sistema de Garantia de Direitos.

A audiência também vai prestar homenagem ao pedagogo Antônio Carlos Gomes da Costa, falecido no dia 4 de março, que integrou o grupo de responsável pela redação do Estatuto da Crianca e do Adolescente.

A audiência terá inicio às 14h30m, no auditório da Assembleia.

Mais informações, clique aqui.

Oficina no MA discute atuação de promotores, orçamento e infância

2011-04-05T14:58:00.001-03:00

A atuação do Ministério Público é essencial para o processo de incidência sobre o orçamento, bem como para o fortalecimento das políticas da infância nos municípios. No intuito de promover um diálogo sobre esse tema no estado do Maranhão, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP-IJ) e o Centro de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa (CAOP-Proad) do Ministério Público realizam esta semana e no mês de maio, oficinas sobre “Monitoramento e incidência no orçamento criança e adolescente”.

A formação é realizada em parceria com a Fundação Vale, por meio do Programa Novas Alianças, e representa um momento oportuno para se debater a priorização dos direitos de crianças e adolescentes nas leis orçamentárias municipais. O primeiro encontro será realizado nos dias 7 e 8 de abril, na Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em São Luís e vai contar com a participação de especialistas, como o consultor em orçamento público, Francisco Sadeck, o economista João de Deus Cantanhede e o promotor público do Paraná, Murillo Digiácomo.

As outras duas etapas estão previstas para ocorrer nos dias 5 e 6 de maio, também em São Luís, e a última acontece em Imperatriz, 26 e 27 de maio.

Para ter acesso à programação e outras informações, clique aqui.

Aumento no Bolsa Família afeta orçamento da infância

2011-03-28T16:47:00.001-03:00

O Programa Bolsa Família, que desde setembro de 2009 não sofria reajustes, terá seus benefícios ampliados a partir de abril. Para bancar o novo aumento, o Governo Federal optou pelo corte em quatro programas ligados ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS): programas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, de erradicação do trabalho infantil, de inclusão do jovem no mercado de trabalho (Projovem) e de atendimento socioeducativo a adolescentes em conflito com a lei (SINASE).

Conforme decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff no dia 01 de março, o Bolsa Família terá um reajuste médio de 19,4% e o benefício, que variava entre 20 e 200 reais, passa a variar entre 32 a 242 reais. A correção representa um impacto de 2,1 bilhões de reais nos cofres públicos.

De acordo com matéria publicada no Correio Braziliense, além do remanejamento dos programas relacionados à área da infância e adolescência, a contenção de despesas e o corte de 10% no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) também estão previstos entre as estratégias de reajuste do Bolsa Família.

Para ter acesso à reportagem do Correio Braziliense, clique aqui.

Novos parâmetros para Conselhos Tutelares

2011-03-25T13:53:00.001-03:00

Os Conselhos Tutelares são órgãos indispensáveis à garantia dos direitos da população infanto-juvenil brasileira. No entanto, ainda existem municípios onde os conselhos não funcionam da forma adequada ou simplesmente estão inativados. No intuito de regularizar essa situação e estabelecer normas para a criação e funcionamento desses órgãos, o CONANDA deliberou a resolução 139, publicada no último dia 15 de março no Diário Oficial da União.

O documento, que começou a ser discutido na 182ª Assembleia Ordinária do dia 17 de março do ano passado, atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Resolução nº 113 do CONANDA, que estabelece parâmetros para o fortalecimento do SGD.

Novidades da Resolução – Dentre as normas deliberadas, o documento deixa claro alguns aspectos já presentes no ECA, como o artigo 4º que prevê dotação específica para os custeios do Conselho na lei orçamentária do município, mas também implementa alguma mudanças. A partir de agora, os Conselhos devem construir um Regimento Interno que deverá ser apreciado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, que poderá enviar propostas de alteração. A Resolução ainda sugere que os municípios se atentem para a proporção mínima de um Conselho Tutelar para cada cem mil habitantes no intuito de manter a equidade de acesso ao público atendido.

Para visualizar as outras determinações e ter acesso à resolução completa, clique aqui.

Conferências têm data marcada

2011-03-24T16:57:00.004-03:00

O Conselho Nacional da Assistência Social e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente já definiram os prazos de realização das conferências em suas três etapas – municipal, estadual e nacional. As Conferências são espaços de discussões democráticos que são realizados a cada dois anos no intuito de discutir as diretrizes das políticas públicas em torno de diferentes áreas, como saúde, educação, comunicação, infância e adolescência, entre outros. Confira abaixo as datas já marcadas para algumas Conferências previstas para 2011 e 2012.

Conferências da Infância e Adolescência
Conferências Municipais: Agosto a novembro de 2011
Conferências Estaduais: Fevereiro a maio de 2012
Conferência Nacional: 11 a 14 de julho de 2012

Conferências da Assistência Social
Conferências Municipais : 02 de maio a 07 de agosto de 2011
Conferências Estaduais e do Distrito Federal: até 14 de outubro de 2011
Conferência Nacional de Assistência Social: 7 a 10 de dezembro de 2011

Conferência sobre Transparência e Participação Social

Conferências Municipais: de 25 de julho a 13 de novembro de 2011

Conferências Estaduais e Distrital: de 14 de novembro de 2011 a 08 de abril de 2012

Conferência Nacional: 18 a 20 de maio de 2012

Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude: 8 a 11 de setembro de 2011

Conferência Nacional de Saúde: 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011

Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres: 12 a 15 de dezembro de 2011

Conferências do Emprego e do Trabalho Decente
Conferências estaduais e do Distrito Federal: 2011
Conferência Nacional: 2012

Prestação de contas de BH: muitos dados e pouca análise

2011-03-16T13:30:00.002-03:00

Sociedade civil, representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Belo Horizonte se reuniram no dia 2 de março para discutir a prestação de contas do município referente ao último quadrimestre de 2010. Durante a audiência pública, o secretário municipal adjunto de Orçamento da Prefeitura, Geraldo Afonso Herzorg, apresentou as despesas referentes ao Executivo, e o administrador da Câmara Municipal, Cristiano Pereira, os gastos do Legislativo.

De acordo com o secretário, as despesas do município subiram 8% em relação a 2009. Saúde e educação continuam sendo as áreas que mais receberam recursos. Vários dados referentes a projetos desenvolvidos na área de educação infantil, saúde, assistência social, cultura e segurança também foram apresentados, mas de forma isolada e sem bases comparativas com anos anteriores. Assim, a apresentação dos números não foi suficiente para que os participantes da audiência avaliassem se houve avanços ou retrocessos. Além disso, o fato do documento de apresentação ter sido disponibilizado poucos dias antes da audiência prejudicou a realização de uma análise mais qualificada dos dados.

Infância, adolescência e juventude – A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, Regina Helena Cunha, destacou a necessidade de investimentos em esporte comunitário, ação que estava prevista no orçamento, mas não foi executada durante o ano anterior. Regina Cunha também chamou a atenção para o Fundo da Infância e da Adolescência. Segundo a presidente do CMDCA, o Conselho não participou da deliberação de várias metas presentes no orçamento e que correspondiam ao Fundo.

A promotora de justiça da Infância e Juventude, Maria de Lurdes Santa Gema, ainda apontou a necessidade de apoio à atuação dos Conselhos Tutelares e de acompanhamento da Rede de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte por parte dos vereadores. De acordo com ela, é importante que a Câmara se aproxime mais das discussões da área para evitar equívocos e inconstitucionalidades por parte dos parlamentares. “O OCA (Orçamento da Criança e do Adolescente) foi um avanço, mas é preciso efetivar a Frente Parlamentar Municipal da Criança e do Adolescente nesta Casa”, reivindicou.

A Oficina de Imagens também esteve representada na reunião por Bruno Vilela, que sugeriu aos presentes a inclusão efetiva das demandas da juventude no orçamento municipal. Outros grupos da sociedade civil, como o Movimento Nossa BH e o Sindicato dos Médicos também participaram da audiência.

Câmara de Belo Horizonte apresenta despesas de 2010

2011-03-16T13:28:00.004-03:00

A Casa Legislativa também apresentou na audiência pública do dia 2 de março a origem das despesas referentes ao ano passado. De acordo com a apresentação do administrador da Câmara Municipal, Cristiano Pereira, os gastos com pessoal, infra-estrutura, investimentos, entre outros, chegaram aos 100 milhões de reais, que representam 4,06% da receita municipal, não alcançando o limite de 4,5% previsto para o ano passado. Em 2009 as despesas totalizaram 89 milhões.

O administrador também apresentou dados referentes às atividades internas da Câmara, como a quantidade de reuniões, plenárias, audiências públicas realizadas e o número de projetos de leis e outras proposições tramitadas na Casa. Segundo a apresentação, em 2010 foram promulgados 258 projetos de lei, o que representa um aumento de 109,76% em relação ao ano anterior. Enquanto isso, o número de outras proposições apreciadas, como vetos, autorizações e requerimentos caiu de 1272 em 2009 para 242 em 2010.

Para visualizar a apresentação completa e ter acesso aos número, clique aqui.

Fórum Democrático

2011-03-15T09:39:00.002-03:00

Em seis dias de muitos debates, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) procurou levantar os principais desafios do estado para os próximos anos. Realizado entre os dias 15 e 24 de fevereiro, o Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais reuniu especialistas de várias áreas a fim de propor soluções para assuntos que merecem a atenção do poder púbico e da sociedade.

Dez temas orientaram o encontro: Assistência Social, Cultura, Defesa Social, Desenvolvimento Econômico e Inovação, Direitos Humanos, Educação, Esporte e Juventude, Governança Regional e Urbana, Meio Ambiente e Saúde. O evento que recebeu 2.187 inscrições, reuniu representantes de associações, comitês, fóruns, secretarias, sistema de justiça e professores universitários, além dos diversos públicos que compareceram às mesas redondas. O fórum ainda disponibilizou entre os dias 1 e 28 de fevereiro consultas públicas pela internet para que os cidadãos pudessem dar suas contribuições.

Assistência Social
O debate público sobre o SUAS (Sistema Único da Assistência Social) ocorrido no dia 23 de fevereiro sinalizou o desafio de incluir a população mais pobre em suas ações. A diretora do Departamento de Gestão do SUAS do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Simone Albuquerque, alertou que é necessário que o Sistema proteja as crianças que estão em situação de pobreza e, por causa disso, mais expostas a riscos como exploração sexual e trabalho infantil. Os participantes ressaltaram também que o Legislativo mineiro deve fomentar e articular a atenção à Assistência Social nas câmaras municipais, além de fiscalizar constantemente as políticas relativas ao SUAS no estado.

Defesa Social
Outro debate de relevância estabeleceu-se em torno do tema da defesa social. Ocorrido no dia 17 de fevereiro, os participantes destacaram diversas ações necessárias para se aperfeiçoar a segurança pública no estado. A defensora pública Andréa Tonet, que integrou a mesa redonda, apontou a necessidade de se priorizar a prevenção a fim de conter a criminalidade e revitalizar áreas de alto risco. Também destacou a importância de dar assistência ao preso e a sua família, com o intuito de trabalhar a reintegração do infrator à sociedade.

Cultura
Na área da cultura, o debate foi importante para apontar a necessidade de fortalecimento da gestão cultural através da cooperação mútua entre poder executivo, legislativo e segmentos culturais e de um plano estadual de cultura de longo prazo. O Coordenador de Relações Federativas e Sociedade do Ministério da Cultura, Bernardo Novais, enfatizou a priorização do fortalecimento da cultura na Assembleia de Minas Gerais, a formação de gestores culturais, além da necessidade de pensar a cultura na sua transversalidade e de ampliar os recursos destinados à cultura, que hoje representa pouco mais de 0,4% do orçamento do estado.

Esportes e um pouco de Juventude
Já a mesa redonda sobre esportes e juventude que deveria estabelecer um diálogo entre as duas esferas acabou priorizando as discussões sobre o esporte apenas. O membro do Comitê Nacional de Atletas do Comitê Olímpico Brasileiro Lars Grael, fez uma exposição mais crítica com relação à valorização do esporte no país, enfatizando que, apesar de os jogos internacionais serem importantes e de o Brasil ter potencial para sediar grandes eventos esportivos, é preciso investir na base e implementar esportes nas escolas com o intuito de universalizar seu acesso. O membro do Conselho Nacional de Juventude, Josbertini Virgínio Clementino, apresentou um panorama sobre a juventude no país e sobre a dificuldade de os governos darem a devida atenção a essa faixa etária, uma vez que a proposta de se considerar este público de forma específica é relativamente nova.

Para ouvir as entrevistas com os especialistas que integraram os debates e acessar outros materiais referentes às discussões, acesse o site oficial do Fórum.

Aberta consulta pública para Fórum de debates na ALMG

2011-02-15T14:05:00.000-03:00

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebe, até o dia 28 de fevereiro, sugestões e comentários para o Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais. Os interessados podem dar contribuições relacionadas à pergunta central que motiva o evento – O que deverá estar na agenda da Assembleia para promover o desenvolvimento do estado? - e também a cada um dos dez temas da agenda de debates do Fórum, entre eles Assistência Social, Saúde, Educação e Direitos Humanos. O Fórum será realizado entre 15 e 24 de fevereiro e tem por objetivo levantar, junto a especialistas, cidadãos e deputados, sugestões para subsidiar o Legislativo mineiro na elaboração de sua agenda institucional para os próximos anos. A consulta pública está disponível no site do evento e pode ser acessada por qualquer cidadão, mediante cadastro do usuário. Para mais informações sobre o Fórum, clique aqui.

Novas Alianças retoma atividades no Maranhão

2011-02-15T14:01:00.001-03:00

O Programa Novas Alianças dá sequência ao trabalho desenvolvido em prol dos direitos de meninas e meninos nos municípios de Arari e Alto Alegre do Pindaré, no Maranhão. As atividades nesse estado tiveram início em 2010 e são uma iniciativa da Fundação Vale, com o objetivo de fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) ao longo da Estrada de Ferro Carajás. Os encontros recentes foram realizados nos meses de janeiro e fevereiro e reuniram conselheiros, vereadores, representantes de associações, dentre outros atores com atuação estratégica na área da infância e juventude.

Em Arari, as discussões reuniram cerca de 30 pessoas e se pautaram, sobretudo, na gestão do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), cuja responsabilidade cabe aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Foram criadas pelo Conselho duas comissões internas: uma será responsável por analisar questões relativas ao orçamento municipal e ao FIA e a outra se dedicará ao registro de entidades aptas a concorrer aos recursos do Fundo. “É muito importante que as entidades que trabalham pela infância se regularizem e tentem captar recursos para seus projetos via FIA”, destaca Antônio Pinto, que é coordenador do Departamento Municipal de Esportes de Arari e participa das formações do Novas Alianças no município.

A reunião com o SGD de Alto Alegre, por sua vez, contou com cerca de 25 participantes e também envolveu discussões sobre os projetos aprovados no FIA municipal e o processo de registro de entidades a ser regulamentado pelo CMDCA. Além disso, durante o encontro, os representantes da sociedade civil presentes na reunião iniciaram uma articulação para criar o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA).

“Em 2011, os conselhos de Arari e Alto Alegre do Pindaré seguem com o desafio de organizar a agenda de atuação do CMDCA. Alguns pontos de atenção serão destacados a partir da atuação do Novas Alianças: gestão do Fundo da Infância, regularização do registro de entidades, comunicação e incidência no orçamento público. Além disso, será fundamental o fortalecimento da articulação dos Fóruns Municipais DCA como forma de organizar o diálogo entre os atores da sociedade civil”, explica Adriano Guerra, secretário executivo da Oficina de Imagens, que coordena o Programa Novas Alianças.

Como parte do trabalho desenvolvido pelo Programa, os dois municípios pilotos participaram, ao longo de 2010, de formações em torno dos temas diagnóstico, políticas públicas, exploração sexual de crianças e adolescentes, dentre outros. Em 2011, a primeira formação está programada para o início de março e terá como tema o Fundo da Infância e Adolescência. O encontro será conduzido por João Cantanhede, economista e especialista em orçamento público.

ALMG recebe 362 propostas à revisão do PPAG

2010-11-18T14:09:00.000-03:00

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou em novembro quatro audiências públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) do Governo de Minas para o período de 2008 a 2011. Os encontros foram realizados em Itaobim, Itapagipe, São João Nepomuceno e Belo Horizonte. Foram construídas 362 propostas, que serão analisadas pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de irem a Plenário, para votação. O objetivo das audiências é avaliar se o planejamento vem sendo cumprido e permitir que parlamentares, instituições e cidadãos sugiram mudanças para o próximo ano.

Medidas socioeducativas – Seguindo tendência das audiências anteriores, integrantes do movimento da infância criticaram os cortes de investimentos em medidas socioeducativas. Maria Alice da Silva, da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, pediu um compromisso ético e político com os jovens que cumprem medidas.

Saiba mais – confira mais informações sobre a audiência no site da ALMG e também no site do Deputado André Quintão, presidente da Comissão de Participação Popular

Novas Alianças apoia municípios mineiros

2010-11-18T14:00:00.000-03:00

O Programa Novas Alianças visitou nos meses de outubro e novembro os municípios mineiros de Araxá, Diamantina e Sete Lagoas. O objetivo era apoiar a incidência dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente e de atores do Sistema de Garantia dos Direitos na Lei Orçamentária Anual para 2011 dessas cidades. Os encontros dão continuidade ao trabalho que foi iniciado junto a esses municípios no ano de 2009, com o apoio do Instituto C&A e da Fundação Vale. Além da reunião presencial, o Novas Alianças apoiou a leitura das peças orçamentárias desses municípios, apontando pontos críticos para a reflexão. Em Sete Lagoas, um dos integrantes do grupo que vem sendo acompanhado pelo Programa Novas Alianças produziu um comparativo da Lei Orçamentária Anual de 2010 e da proposta para 2011. A iniciativa foi fundamental para o debate e construção de propostas.

Viçosa – no último dia 22 de outubro, o Novas Alianças também participou de um encontro formativo em Viçosa, município localizado na Zona da Mata Mineira. Em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa realizou, durante o mês de outubro, uma série de encontros para tratar de temas relacionados à área. No dia 22, Simone Guabiroba, representando a Oficina de Imagens, destacou o papel dos Conselhos no monitoramento das políticas públicas, explicou alguns pontos do ciclo orçamentário e esclareceu questões relativas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. O ciclo de debates teve apoio da Câmara Municipal de Viçosa.

Orçamento de MG tramita na Assembleia

2010-10-28T14:37:00.001-03:00

O governo de Minas Gerais encaminhou ao Legislativo para aprovação, no último dia 30 de setembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado para 2011 e a proposta de revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), vigente para o período de 2008 a 2011. No período de 4 a 12 de novembro, serão realizadas quatro audiências públicas para discutir a proposta de revisão do PPAG, uma delas em Belo Horizonte e três no interior. Na ocasião, serão recebidas sugestões de alterações e novas propostas para os projetos estruturadores que orientam a aplicação dos recursos públicos em Minas.

Na capital, as propostas de revisão serão discutidas de 8 a 10/11, contemplando todos os programas estruturadores que compõem o Plano Plurianual do estado. As outras audiências serão realizadas em Itapagipe (Triângulo Mineiro), no dia 4/11; em São João Nepomuceno (Zona da Mata), em 5/11; e na cidade de Itaobim (Vales do Jequitinhonha e Mucuri), no dia 12/11. No interior, as reuniões abrangem a discussão de quatro programas estruturadores em cada cidade. Mais detalhes sobre as inscrições e os temas discutidos em cada região estão no site da ALMG.

O PPAG 2008-2011 é composto por 57 projetos estruturadores que definem as políticas de saúde, meio-ambiente, educação, segurança, assistência social, segurança alimentar e nutricional, entre outras. Em 2009, foram recolhidas em audiências públicas 261 propostas para a revisão do PPA, que foram consolidadas ou aglutinadas em 192 propostas de ação legislativa encaminhadas à Comissão de Participação Popular da ALMG para análise. Noventa e nove foram transformadas em emendas ao PPAG, sendo 45 delas aprovadas em sua forma original e 41 na forma de subemendas. Outras nove ficaram prejudicadas e quatro foram rejeitadas.

Capacitação - A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) oferece a entidades da sociedade civil curso de capacitação a distância sobre planejamento e orçamento público, com especial atenção aos canais de participação popular. O curso integra as ações de mobilização desenvolvidas pelo Legislativo Mineiro para as audiências públicas de revisão do PPAG de Minas Gerais, referente ao período de 2008-2011.

Os interessados no curso deverão acessar a plataforma de educação a distância da ALMG, no endereço http://ead.almg.gov.br/moodle. É necessário se cadastrar para ter acesso ao conteúdo.

Documentos – Acesse na íntegra a proposta da Lei Orçamentária Anual para 2011 e a proposta de revisão do PPAG 2008-2011 para o próximo ano. Confira também os dados orçamentários do governo de Minas Gerais no Portal da Transparência.

Formação em municípios maranhenses

2010-10-25T13:21:00.000-03:00

Os municípios de Arari e Alto Alegre do Pindaré, no Maranhão, participaram nos dias 7 e 8 de outubro de mais uma etapa das atividades de fortalecimento do Sistema de Garantias dos Direitos de Crianças e Adolescentes dos municípios da Estrada de Ferro Carajás (EFC). A iniciativa é uma parceria entre a Fundação Vale e o Programa Novas Alianças. Em ambos os municípios, o grupo conta com aproximadamente 20 pessoas. Neste módulo de atividades, o grupo de trabalho participou de um encontro formativo com a psicóloga e membro da coordenação do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Elizabeth Gomes Vieira.

Câmara e PBH prestam contas em Audiência Pública

2010-09-30T14:05:00.001-03:00

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte promoverá uma audiência pública no dia 7 de outubro, às 9hs 30min, no Plenário JK, a fim de apresentar a prestação de contas da Prefeitura e da própria Câmara.

Durante a audiência, será publicizada uma versão simplificada da execução orçamentária do município. O encontro é dedicado à apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2010. O Poder Legislativo também apresentará sua prestação de contas.

Qualquer pessoa interessada pode acompanhar a audiência. Mais informações pelos telefones: 3555 1210 ou 3555 1221. A audiência será realizada na Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia.

Questão Pública ajuda na escolha dos senadores

2010-09-29T10:04:00.001-03:00

O site do Programa Questão Pública – Valores do Legislativo, Responsabilidade do Cidadão é uma plataforma que contribui para que os eleitores conheçam melhor os candidatos dos 26 estados e do Distrito Federal ao Senado nas eleições de 2010. Conheça a iniciativa, acesse: http://www.questaopublica.org.br/

Para saber qual das candidaturas mais se aproxima de suas expectativas, o cidadão deve responder a um questionário com 35 perguntas referentes a temas polêmicos, como a descriminalização do aborto, a reforma agrária e a privatização do ensino público. Após a resposta, o eleitor pode comparar suas escolhas às dos candidatos do seu estado que também responderam ao questionário.

Por isso, é fundamental incentivar a participação dos candidatos. O site também reúne notícias dos principais órgãos de imprensa estaduais referentes ao acompanhamento das eleições de 2010 para o cargo de Senador.

A iniciativa é uma parceria do Instituto Ágora em Defesa da Democracia com a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), Projeto Esfera, Avina, Centre for Research on Direct Democracy (Centro de Pesquisa em Democracia Direta), Government to you (Governo para você) e Transparency Internacional (Transparência Internacional). Conta com o apoio do A Voz do Cidadão - Instituto de Cultura de Cidadania, da Associação Democracia Ativa e da Trama Comunicação.

Programa lança Caderno de Mapeamento

2010-09-29T10:02:00.002-03:00

O Seminário realizado pelo Programa Novas Alianças entre os dias 17 e 18 de setembro marcou o lançamento da publicação “Caderno de mapeamento: a criança e o adolescente no foco das políticas públicas”, produzida com o apoio do Instituto C&A e da Fundação Vale. Na noite do dia 17, os participantes do encontro puderam conhecer o resultado de meses de trabalho.

A publicação de 108 páginas consiste em um guia para apoiar o levantamento de informações sobre as condições de vida da população de 0 a 18 anos nas áreas de educação, saúde, cultura, assistência social, esporte e profissionalização. Para cada área, são indicadas as principais orientações de planos e regulamentações e, principalmente, onde obter mais informações sobre o desenho das políticas. O material também é composto por perguntas com espaços de respostas para o levantamento de informações quantitativas e qualitativas em cada área.

Para a produção, foram pesquisadas diversas resoluções, planos e normas na área, a fim de identificar a responsabilidade dos gestores públicos. O Caderno é dedicado principalmente aos municípios pequenos, onde o levantamento e a sistematização de informações é um grande desafio. A proposta é que a publicação possa mobilizar ações coletivas para o conhecimento das realidades dos meninos e meninas que vivem nos inúmeros municípios brasileiros de pequeno porte.

“Esse conhecimento contribui para o desenho de políticas públicas mais coerentes com as demandas da população e, assim, com maior potencial para levarem às mudanças desejadas”, destaca Adriano Guerra, secretário executivo da Oficina de Imagens, organização não governamental que coordena o Programa Novas Alianças. Cristiane Félix, do Instituto C&A, destaca que a cartilha mostra de forma simplificada um caminho possível para se fazer um trabalho de mapeamento. “E mais importante do que o fazer em si, é a reflexão que esse instrumento propõe”, destaca Cristiane.

Políticas públicas e conselhos: difícil equação

2010-09-29T10:01:00.002-03:00

O Seminário “A criança e o adolescente no foco das políticas públicas”, realizado nos dias 17 e 18 de setembro, foi aberto com a conferência da coordenadora do curso de Serviço Social do Centro Universitário do Maranhão, Carla Serrão. Especialista em violência doméstica contra crianças e adolescentes e mestre em políticas públicas pela Universidade Federal do Maranhão, Carla apresentou a trajetória histórica da construção das políticas da infância e adolescência.

Carla propôs sérias reflexões sobre a realidade dos Conselhos Deliberativos no Brasil. Ela destacou a importância da participação da sociedade civil nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, mas colocou como condição imprescindível que essa representação tenha afinidade com as questões que envolvem a população de 0 a 18 anos: “deve ser uma caixa de ressonância dos anseios da população”.

Outro ponto ressaltado foi a respeito do papel de deliberação dos Conselhos. Carla apontou que o poder público não acata as decisões dos Conselhos e reivindicou a necessidade de mecanismos que garantam autonomia. Em relação aos investimentos, a promotora de justiça do Maranhão, Márcia Moura Maia, destacou nos debates que, no caso da infância e adolescência, em função do princípio da prioridade absoluta, o gestor não pode deixar de fazer os investimentos necessários alegando que é seu papel decidir sobre como gastar os recursos.

É consenso que a relação difícil com os gestores públicos compromete a atuação dos conselhos. “Os conselhos dão uma contribuição muito aquém do que deveriam dar”, aponta Carla. Mas Elizabeth Gomes, consultora da Oficina de Imagens e ex-conselheira municipal, também criticou, durante os debates, uma atuação burocrática: “as reuniões dos conselhos não passam da segunda pauta”. Carla acredita que à medida que os conselheiros estejam capacitados, o que inclui o conhecimento do processo de planejamento público, as pautas burocráticas tendem a desaparecer.

Mariângela Camargos, do Instituto Agronelli, vê na parceria com a iniciativa privada um dos caminhos para diminuir a dependência dos recursos públicos. Lilian Neves, da Fundação Vale, chamou atenção para a importância da participação das empresas no fortalecimento dos conselhos. Ela destacou que, ao apostar nessa ação, a Fundação busca fazer com a responsabilidade social da empresa permaneça no território: “é uma ação continuada e persistente”. Um caminho fundamental para ela também é identificar lideranças jovens.

Carla finalizou o Seminário destacando que 20 anos é pouco tempo em relação à história do país. “Mudar essa realidade leva muito tempo, precisa trabalhar na perspectiva da mudança de paradigma, ter coragem de cobrar das pessoas as suas atribuições”.

Diagnosticar sim, mas para agir

2010-09-29T10:00:00.001-03:00

A primeira mesa do Seminário Nacional “A criança e o adolescente no foco das políticas públicas”, realizado nos dias 17 e 18 de setembro, reuniu experiências relativas à construção de diagnósticos sobre a situação da infância e adolescência. O professor Bruno Lazzarotti, da Fundação João Pinheiro, destacou que realizar um diagnóstico só é importante se o planejamento que se segue a ele também o é. Do contrário, têm-se pilhas de papel que em nada contribui para a mudança da realidade.

Bruno foi um dos participantes da mesa, que também contou com a participação de Fábio Ribas, diretor da Prattein Consultoria em Educação e Desenvolvimento Social, de Claudionice Pereira, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sete Lagoas, e da jovem Neltinha de Oliveira, do município de Franciscópolis, interior de Minas Gerais.

Qualquer política, programa ou projeto pressupõe, segundo Bruno Lazzarotti, um conhecimento de realidade. “Quanto mais se for capaz de identificar níveis de causas, mais alternativas se tem. O diagnóstico informa condições: quais grupos serão priorizados? Qual o tamanho da intervenção? E também tem a função de informar soluções”, destacou.

Um dos pontos interessantes ressaltados por Bruno é que um bom diagnóstico tem que partir de uma boa definição do problema. Ele chamou atenção para o fato de que um problema não é um dado da realidade, ele é sempre construído. Quando abordamos, por exemplo, a questão da prática sexual sem proteção por parte dos adolescentes, o problema é de falta de informação ou de acesso às métodos? Essa resposta traz impactos para as estratégias que serão desenhadas.

Fábio Ribas, diretor da Prattein, ressaltou que conhecer a realidade é o primeiro passo para o planejamento, a incidência no orçamento público e o acompanhamento das políticas. “Disso depende uma boa gestão pública”. Para ele, a porta de entrada do diagnóstico são os Conselhos Tutelares, responsáveis pelo registro das violações de direitos de crianças e adolescentes. Após o mapeamento das violações, deve-se buscar entender suas causas e conhecer os atores do Sistema de Garantias de Direitos envolvidos no combate e prevenção a essas violações.

Como fazer
Fábio Ribas ressaltou que é preciso investir em um diagnóstico participativo. “É uma oportunidade de abrir diálogo com outros atores do sistema de garantias”, acrescentou. O CMDCA de Sete Lagoas, representado na mesa por Claudionice Pereira, realizou em 2009 visita a todas as escolas do município, no intuito de colher dados para subsidiar propostas às leis orçamentárias do município. Um exemplo de como o levantamento de dados por ser feito com poucos recursos e deve estar sempre articulado a uma proposta de intervenção. Neste caso, os dados deram subsídios para reivindicar investimentos públicos. Antes desse trabalho, o município havia investido em um diagnóstico terceirizado que não chegou a ser utilizado.

Neltinha Oliveira, de Franciscópolis, relatou na mesa os resultados de um mapeamento da situação de Telecentros Municipais no norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Mucuri. Também neste caso, a proposta é que o levantamento dê base para a reivindicação de soluções. Ela constatou que, dos 11 Telecentros dos municípios que responderam à pesquisa, cinco estavam desativados. A jovem verificou também que os principais motivos que levaram a essa situação foram a falta de suporte técnico e dificuldades financeiras para a manutenção das despesas básicas.

Bruno Lazzarotti destacou que o diagnóstico não é o levantamento dos dados em si, por isso muitos documentos ficam nas gavetas. Ele deve ser sempre a reflexão que se faz a partir da identificação e descrição dos problemas. Nesse sentido, nunca é possível “terceirizar a reflexão sobre os problemas”, ressalta. “A produção de informação qualificada é importante, mas isso por si só não é o diagnóstico. Só passa a ser quando é produto da reflexão informada daqueles que constroem a política”. Nesse sentido, a parceria com instituições que atuam na área são válidas, mas não adianta encomendar reflexões.

Acesso aos dados orçamentários é grande desafio

2010-09-29T09:59:00.002-03:00

A segunda mesa do Seminário “A Criança e o Adolescente no Foco das Políticas”, realizado nos dias 17 e 18 de setembro, teve como principal objetivo trazer reflexões sobre experiências de incidência no Orçamento Público. Simone Guabiroba apresentou o trabalho do Programa Novas Alianças, responsável pela realização do Seminário, e Ana Nery dos Santos compartilhou a experiência do Centro de Cultura Luís Freire, fundado em 1972, na cidade de Recife, em Pernambuco.

Simone contextualizou o histórico do Programa Novas Alianças, uma iniciativa que busca contribuir para o fortalecimento dos conselhos de políticas públicas, em especial dos Conselhos Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da formação nos temas orçamento, legislativo e comunicação. Atualmente, são desenvolvidas atividades em Minas Gerais e no Maranhão. A aposta do Novas Alianças é empoderar os conselheiros em um tema aparentemente árduo. A importância dessa ação se reflete no principal desafio para o acompanhamento dos gastos públicos: o acesso aos dados.

Ana Nery relatou que o Centro de Cultura Luiz Freire, no tema do orçamento, também apostou nas formações continuadas para apoiarem as instituições e atores locais na incidência orçamentária. Essa atuação teve como recorte o tema da infância e adolescência e abrangeu a inclusão do tema orçamento na pauta de incidência de fóruns e articulações, a mobilização e formação de adolescentes e a formação de conselheiros dos direitos e tutelares. Uma das questões centrais é assegurar a participação na elaboração do Plano Plurianual de Ação. Apesar dos avanços destacados, ela lembrou que “os resultados exigem tempo”.

Os debates apontaram um desafio que se sobressaiu em todas as mesas: a necessidade do fortalecimento dos Conselhos, visto a fragilidade em que a grande maioria se insere, sem orientação, sem foco de incidência e com vínculos governamentais muitas vezes comprometedores. Ainda falta uma real compreensão do papel dos Conselhos e o reconhecimento que garanta a legitimidade do seu espaço e de sua função como instituição que formula, delibera e controla ações políticas.

Outra questão pontuada como complementar às formações foi a necessidade de se investir na Comunicação, considerada de grande relevância para o repasse de informações e capaz de garantir a continuidade da capacitação dos Conselhos e de outros atores estratégicos.

Participação da sociedade é fundamental no monitoramento das políticas

2010-09-29T09:58:00.004-03:00

As ações das organizações sociais e dos gestores públicos estão resultando em mudanças efetivas? Para Gilberto Palma, do Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, essa dúvida só pode ser dirimida com instrumentos de avaliação. Os mecanismos de monitoramento das políticas públicas foram tema da terceira mesa de debates do Seminário Nacional “A criança e o adolescente no foco das políticas públicas”, realizado pelo Programa Novas Alianças em Lagoa Santa, Minas Gerais, nos dias 17 e 18 de setembro. As falas da mesa complementaram questões que foram centrais a todo o encontro, com destaque para a importância da sociedade civil se apropriar dos mecanismos de monitoramento.

O Instituto Ágora contribuiu com um dos relatos da mesa. Os participantes do Seminário também conheceram a experiência do Selo UNICEF Município Aprovado em Castelo do Piauí, por meio da fala de Raimunda Alves de Melo. Ela é articuladora local do Selo, uma iniciativa do UNICEF que certifica os municípios que registram avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Adriana de Souza Vital, do MJPOP (Monitoramento de Jovens em Políticas Públicas), compartilhou seu relato sobre essa iniciativa, que é articulada pela Visão Mundial em diferentes municípios brasileiros por meio do Programa de Desenvolvimento de Área.

Ponto a ponto
Gilberto Palma apresentou uma ferramenta de busca desenvolvida pelo Ágora que permite monitorar toda a produção legislativa das câmaras municipais que disponibilizem as informações na Internet. A experiência deve ser realizada em parceria com organizações sociais locais, para que elas avaliem a produção legislativa em suas áreas de atuação. A experiência funciona hoje com o monitoramento das Câmaras de São Paulo e Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Rio.

A participação da sociedade também tem dimensão fundamental na experiência do Selo. Raimunda explica que o acompanhamento em Castelo do Piauí é realizado de forma sistemática e coletiva: diariamente, em cada equipamento público, como escolas e unidades de saúde; mensalmente, por meio de reuniões da comissão de acompanhamento do Selo; e anualmente, com o monitoramento do cumprimento das metas.

Importante destacar da fala de Raimunda que o monitoramento é feito tanto por meio dos indicadores oficiais governamentais quanto pela atenção à qualidade das políticas. É assim que, mais do que observar a frequência das crianças às aulas, eles procuram observar o aprendizado efetivo dessa criança. A educação é apontada por ela como a melhor forma encontrada para acompanhar o desenvolvimento das crianças: “elas estão na escola todo dia”.

A experiência do MJPOP, relatada por Adriana, mostra o esforço de mobilização da comunidade. “Diziam que não daria certo porque a comunidade não tinha o hábito de se reunir, mas fomos de porta em porta”. Para Adriana, é preciso fortalecer as famílias e as comunidades para que elas aprendam a fazer esse monitoramento. Sobre a atuação dos jovens, ela relata dificuldades para acesso aos dados. “Foi preciso citar a Lei de Responsabilidade Fiscal para conseguirmos a lei orçamentária”. Apesar dos percalços, ela aponta: “não dá para trabalhar monitoramento sem diálogo com o poder público”.

Pesquisa revela situação de Telecentros Municipais

2010-09-29T09:58:00.001-03:00

De 11 Telecentros Municipais localizados em cidades da região do Vale do Mucuri, Jequitinhonha e Norte de Minas, cinco estão fechados por falta de recursos financeiros. Os outros seis em funcionamento enfrentam dificuldades em realizar a capacitação dos educadores e no manuseio dos programas e equipamentos. Essas e outras informações foram apresentadas pela jovem Neltinha Oliveira na mesa “Relato de experiências sobre a realização de diagnósticos acerca da situação da infância e adolescência”, durante o seminário “A criança e o adolescente no foco das políticas públicas”, realizado pelo Programa Novas Alianças nos dias 17 e 18 de setembro em Lagoa Santa, Minas Gerais. A jovem, que tem 20 anos e é natural da cidade de Franciscópolis, no Vale do Mucuri, realiza desde junho um mapeamento dos problemas enfrentados por Telecentros Comunitários da região.

Em Minas Gerais, foram implantados ao todo 110 Telecentros, por meio do projeto Cidadão.Net, coordenado pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE). Desde 2008, esses espaços não recebem mais recursos financeiros do projeto. Segundo relata Neltinha, que é coordenadora do Telecentro Municipal de Franciscópolis, a situação fez com que os Telecentros fossem doados às entidades conveniadas, o que ocasionou vários problemas. “Sem suporte técnico e sem a bolsa dos educadores, o Comitê Gestor de cada Telecentro teve que procurar parcerias com órgãos locais para sustentabilidade do projeto. Isso fez com que alguns fechassem as portas e outros começassem a cobrar pelos cursos oferecidos e pelo acesso à internet”, descreveu.

Para desenvolver o mapeamento, a jovem enviou um questionário com 19 perguntas a educadores de Telecentros Comunitários das cidades próximas, e também compartilhou a pesquisa na Rede de Jovens Comunicadores do Semiárido Mineiro, espaço na internet que congrega hoje cerca de 350 jovens. O retorno, voluntário, veio dos municípios de Malacacheta, Poté, Itaobim, Januária, Mata Verde, Caraí, Jequitinhonha, Franciscópolis, Pavão, Monte Formoso e Santa Helena de Minas. Neltinha Oliveira diz que pretende continuar a pesquisa, no intuito de conseguir uma amostra maior e, assim, dar os devidos encaminhamentos aos resultados.

Seminário Nacional

2010-09-15T09:45:00.001-03:00

O Programa Novas Alianças realiza em Lagoa Santa, Minas Gerais, nos próximos dias 17 e 18 de setembro o Seminário Nacional “A criança e o adolescente no foco das políticas públicas”. O encontro, que conta com o apoio do Instituto C&A, tem o objetivo de fomentar a troca de experiências entre cidadãos e organizações que realizam ações de diagnóstico da realidade, monitoramento e proposição de políticas públicas. O encontro reunirá representantes de diferentes cidades do país, como São Paulo, São Luís, João Pessoa e Castelo do Piauí, além de Belo Horizonte, Araxá, Franciscópolis, Divinópolis e Ouro Preto, dentre outros municípios de Minas Gerais.

Lançamento

Durante o Seminário, o Programa Novas Alianças lança a publicação “Caderno de mapeamento: a criança e o adolescente no foco das políticas públicas”, produzida com o apoio do Instituto C&A e da Fundação Vale. A publicação consiste em um guia para o levantamento de informações sobre as condições de vida da população de 0 a 18 anos nas áreas de educação, saúde, cultura, assistência social, esporte e profissionalização. O material contou com a fundamental contribuição de parceiros do Novas Alianças que acompanham cada uma dessas agendas. Esses especialistas participaram da revisão do conteúdo, além de sugerir novas questões.

Para cada área, são indicadas as principais orientações de planos e regulamentações e, principalmente, como obter mais informações sobre o desenho ideal das políticas. O material também é composto por roteiros de perguntas para o levantamento de informações quantitativas e qualitativas em cada área e por indicações sobre como fazê-lo.

O Caderno é dedicado principalmente aos municípios pequenos, onde o levantamento e a sistematização de informações é um grande desafio. A proposta é que a publicação possa mobilizar ações coletivas para o conhecimento das realidades dos meninos e meninas que vivem nos inúmeros municípios brasileiros de pequeno porte. “Esse conhecimento contribui para o desenho de políticas públicas mais coerentes com as demandas da população e, assim, com maior potencial para levarem às mudanças desejadas” destaca Adriano Guerra, secretário executivo da Oficina de Imagens, organização não governamental que coordena o Programa Novas Alianças.

Compartilhamento

Em breve, a publicação será disponibilizada no blog do Novas Alianças. Todas as discussões realizadas durante o Seminário também serão compartilhadas por meio de um boletim eletrônico especial, com notícias e entrevistas.

CMDCA indica contribuições à LOA

2010-08-24T15:24:00.001-03:00

Desde 2009, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte conta com o apoio da Oficina de Imagens, por meio do Programa Novas Alianças, para a incidência no ciclo orçamentário da capital. No último dia 24 de julho um importante resultado se concretizou. O Conselho publicou a resolução de número 76, de 2010, em que indica a inclusão de oito propostas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de Belo Horizonte para o exercício de 2011.

Todas as propostas foram construídas tendo como referência as áreas de resultado, os programas e as ações do Plano Plurianual de Ação (PPA) em vigor, o que exigiu um estudo aprofundado da peça. Além disso, as propostas resultam do estudo de indicadores e de debates sobre as prioridades na área da infância e adolescência na capital. Tudo isso para garantir propostas embasadas.

A coordenadora do Programa Novas Alianças em Minas Gerais, Simone França, relata que grande esforço foi feito para que as propostas fossem encaminhadas ao executivo no momento em que os gestores ainda elaboram a peça orçamentária. O desafio agora é monitorar todo o processo de elaboração da LOA para garantir o acolhimento das propostas.Conheça a resolução na íntegra, clique aqui.

LDO Federal com vetos

2010-08-24T15:18:00.002-03:00

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União do último dia 10 de agosto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. Esse documento orienta a construção ano a ano da Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, a LDO traz as diretrizes que serão consideradas no momento de definir os investimentos do governo para o ano seguinte. Um dos anexos da Lei traz a lista de prioridades e metas para a elaboração da Lei Orçamentária: “as quais terão precedência na alocação dos recursos no Projeto e na Lei Orçamentária de 2011”, de acordo com o texto da LDO. O documento sancionado no último dia 10 traz o veto a 603 ações desse anexo de prioridade. A maior parte delas se refere a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas há também outras importantes para a área da infância, que haviam sido incluídas por senadores e deputados, por meio de emendas.

Cortes – dentre as prioridades vetadas, estão: Implantação de infra-estrutura para o desenvolvimento do esporte educacional; Apoio a Comitês de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes; Apoio a Projetos Inovadores de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; Apoio a Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos Humanos; Capacitação de Profissionais para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência; Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho; Implantação e Melhoria de Serviços de Saneamento em Escolas Públicas Rurais.

Justificativa – a justificativa do veto diz que a inclusão de ações do PAC no anexo VII representaria uma duplicidade, já que o texto da LDO já indicava prioridade a essas ações. Ainda de acordo com o veto, “ademais, nem sempre é possível a orçamentação de todas as ações relacionadas como prioridades e metas, em especial ao se considerar que a inclusão de novas ações no Anexo correspondente não observa, necessariamente, a possibilidade de seu financiamento”. “Finalmente, há de se ressaltar que não é factível a reabertura de prazo para a adequação da proposta de Lei Orçamentária Anual ao novo elenco de prioridades e metas”, também informa o documento do veto.Conheça: a Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como o texto que informa e justifica os vetos podem ser consultados no Portal do Orçamento, do Senado. Para acessar diretamente o documento sobre os vetos, clique aqui.

Orçamentos temáticos

2010-08-16T17:03:00.001-03:00

O Portal Orçamento, do Senado Federal, disponibiliza Orçamentos Temáticos, que trazem informações sobre os investimentos da União em diferentes segmentos. A lista compreende os orçamentos da mulher, da criança, do indigenista e do quilombola, além daqueles voltados à segurança alimentar, à saúde, educação e meio ambiente. Na seção Orçamento da Criança, é possível acompanhar as despesas atualizadas referentes à execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) da União em programas que afetam diretamente meninos e meninas. Os Orçamentos Temáticos são fruto de parceria com organizações que atuam no controle social de políticas específicas. Saiba mais no Portal dos Direitos da Criança. Para conhecer a iniciativa, acesse o Portal Orçamento.

Portal incentiva formação política de crianças

2010-07-30T11:25:00.000-03:00

Uma maneira lúdica e responsável para as crianças desvendarem o be-a-bá da política é o site do Plenarinho, da Câmara dos Deputados. Direcionado a crianças entre 7 e 12 anos, pais, professores e educadores, a página fornece informações sobre o Poder Legislativo, a democracia e a organização do Estado de forma interativa e acessível.

O Plenarinho foi lançado em 2004 e, além de disponibilizar material para pesquisas diversas, busca contribuir para o desenvolvimento cidadão das crianças. São 12 subseções disponíveis à navegação, que abordam temas como Saúde, Ecologia e Educação. O tema do orçamento público é discutido na aba Câmara, com informações sobre as leis orçamentárias, o processo de tramitação, orçamento participativo e a importância do planejamento de despesas e receitas para o país.

Nessa seção, a criança pode, ainda, praticar o “Jogo do Orçamento”. A missão é administrar a Legislândia, cidade de 50 mil habitantes que enfrenta problemas na área de saúde, transporte e lazer. Para isso, os jogadores devem utilizar bem o valor disponível e transformar a cidade em exemplo de gestão, auxiliados pela opinião dos moradores. Ao final, o jornal da cidade mostra ao “prefeito” uma avaliação de seu mandato.

O Portal disponibiliza uma seção específica para educadores, com materiais extras e orientações de como aprimorar a utilização dos recursos do Plenarinho. Para conhecer a iniciativa, acesse www.plenarinho.gov.br.

Interfóruns pauta debate sobre medidas

2010-07-28T14:10:00.001-03:00

O cenário do atendimento às medidas socioeducativas em Minas Gerais foi tema de debate na reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente realizada no último dia 14 de julho. A discussão foi colocada pela Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais e pelo Interfóruns, que reúne, além da própria Frente, outros Fóruns dedicados à promoção dos direitos de crianças e adolescentes. A iniciativa faz parte do esforço de dialogar com gestores e conselhos buscando apoiá-los na definição de diretrizes que efetivem universalmente o direito de cumprir medida socioeducativa em condições dignas.

As informações apresentadas ao Conselho foram reunidas em um documento (clique aqui para conhecê-lo) que destaca, dentre outros problemas: insuficiência de vagas, superlotação, inadequação dos espaços, presença de adolescentes em cadeias públicas e ausência de diretrizes para a implantação das medidas socioeducativas nos municípios. Um importante ponto destacado é a não utilização dos recursos que são destinados a essas políticas. O documento traz o quadro de execução de 2009 e do primeiro quadrimestre de 2010. Dentre as propostas indicadas, está a realização de um diagnóstico e do Plano Estadual de Atendimento às Medidas Socioeducativas, além da eficácia na utilização dos recursos.

LDO 2011 de Minas aprovada na ALMG

2010-07-19T14:20:00.000-03:00

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, no último dia 15 de julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. É esse documento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) no segundo semestre. Dentre as emendas aprovadas, está a de nº 31. Ela determinada que não haverá contingenciamento de recursos na execução orçamentária destinados às ações ligadas à criança e ao adolescente, ao Fundo Estadual de Assistência Social, aos programas de segurança pública e às ações oriundas de emendas populares aprovadas na Lei 18.021, de 2009, que dispõe sobre a revisão do PPAG 2008-11. A LDO deve ainda ser sancionada pelo governador.

Transparência – A emenda de número 115, proposta pelo relator, retirou do artigo 5º do Projeto de Lei a referência ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais (SIAFI-MG). A redação original dizia: “O Orçamento Fiscal compreenderá a programação dos Poderes do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, bem como de seus fundos, órgãos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira da receita e da despesa ser registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais –SIAFI-MG”.

A emenda de número 22, por sua vez, determina que o Executivo disponibilizará na internet o relatório quadrimestral da arrecadação mensal das receitas administradas, realizada até o mês anterior. Já a emenda número 23 dispõe que também será divulgado na internet o demonstrativo, atualizado mensalmente, dos convênios de entrada e de saída de recursos, discriminando a unidade orçamentária, o concedente e o conveniente, o objeto e os prazos de execução e os valores das liberações de recursos.

Confira matéria completa no site da ALMG.

Ranking da transparência

2010-07-19T14:17:00.001-03:00

A Organização Contas Abertas, sediada em Brasília, divulgou na última quarta-feira, dia 14, um ranking que avalia a transparência dos estados na divulgação de suas informações orçamentárias. O Índice de Transparência (IT) foi criado por um comitê de especialistas em contas públicas. No topo do ranking, aparece o Executivo Federal, com o Portal da Transparência. Em seguida, está São Paulo, com o site Prestando Contas e o terceiro lugar ficou com o Portal da Transparência de Pernambuco. Minas Gerais recebeu nota 5,6, em um total de 10 pontos, e ficou em sexto lugar. O Maranhão aparece em 10º lugar com a nota 5,24. O último lugar ficou com o Piauí, com a nota 3,04. Saiba mais sobre a iniciativa e conheça o ranking completo, clique aqui.

CMDCA de Araxá lança periódico mensal

2010-07-02T17:44:00.001-03:00

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá lançou esta semana a primeira edição de um boletim mensal. A iniciativa é dedicada aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, comemorados neste mês de julho. O editorial da primeira publicação destaca que o objetivo é “poder contribuir ainda mais para a Consolidação do Princípio da Prioridade Absoluta”. “Buscaremos, ainda, além da informação, a formação de opinião acerca do tema sobretudo dos vários atores que compõem o chamado SGD (Sistema de Garantia de Direitos)”, também destaca o editorial. Para saber mais sobre o CMDCA de Araxá, acesse http://dcaaraxa.ning.com/.

Arari e Alto Alegre detalham Plano de Ação

2010-06-18T10:34:00.000-03:00

O Programa Novas Alianças realiza a terceira rodada de oficinas nos municípios de Alto Alegre do Pindaré e Arari, no Maranhão, nos dias 22 e 23 de junho e 1º e 2 de julho, respectivamente. Os encontros dão continuidade a um trabalho piloto desenvolvido pela Fundação Vale que tem por objetivo fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos dos municípios localizados ao longo da Estrada de Ferro Carajás (EFC). Participam das atividades representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar, da prefeitura, das equipes de atendimento, de instituições religiosas e de pessoas da sociedade civil com envolvimento na área da infância.

Nos encontros que serão realizados entre o final de junho e início de julho, os participantes, cerca de 20 pessoas em cada município, irão detalhar as atividades, os prazos e os parceiros das metas que foram construídas no último encontro. Na oportunidade, representantes do Programa Novas Alianças também se reunirão com os membros do CMDCA, dando prosseguimento à orientação que vem sendo realizada pelo Programa para contribuir com a efetivação das atividades dos Conselhos.

Trajetória

Na primeira rodada de encontros, realizada no final de abril, os municípios foram apresentados à proposta e receberam como tarefa um questionário para orientar o levantamento de informações nas áreas de saúde, educação, assistência social, profissionalização, cultura, esporte e lazer, como foco nas políticas de infância e adolescência. Na segunda rodada de atividades, realizada no final de maio e início de junho, os dados apurados foram compartilhados com todo o grupo e, coletivamente, os participantes destacaram três problemas principais por área e as metas para enfrentar esses problemas.

Na área de educação, por exemplo, os participantes de Alto Alegre do Pindaré indicaram a importância de melhorar o espaço físico das escolas, garantir a formação dos professores e trabalhar o tema da educação sexual. Para chegar a essas prioridades, foram diagnosticadas as condições de 19 escolas públicas. Em Arari, foram 63 escolas públicas pesquisadas. Como desafios, os participantes apresentaram a necessidade de creches em tempo integral, de incentivo a atividades continuadas voltadas para o desenvolvimento artístico e cultural da comunidade e de práticas esportivas nas escolas.

PBH presta contas

2010-06-11T09:27:00.002-03:00

Em audiência pública realizada no último dia 07 de junho, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Secretário Municipal Adjunto de Orçamento, Geraldo Afonso Herzog, apresentou a execução orçamentária do município no primeiro quadrimestre de 2010, incluindo o OCA- Orçamento Criança e Adolescente. Durante a apresentação dos gastos e das metas físicas alcançadas pelos Programas Sustentadores, o secretário explicou que a receita em 2010 foi maior que no ano passado e que há variação de gastos de acordo com os órgão. “Alguns executam mais no início do ano, como o setor da Educação”. Acesso o site da pbh e veja a materia completa sobre a audiência.

Prestação de contas diária

2010-06-08T15:26:00.002-03:00

Terminou no último dia 27 de maio, quinta-feira, o prazo para que os 273 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes disponibilizem informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária em meios eletrônicos de acesso público. Essa transparência traz uma importante contribuição aos movimentos sociais, a exemplo dos que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Com o acesso a dados referentes aos gastos públicos, qualquer cidadão poderá acompanhar de perto as prioridades dos governantes e se mobilizar pela utilização responsável dos recursos públicos.

A determinação está na Lei Complementar 131, a Lei Capiberibe, sancionada em maio de 2009 e que estabelece o prazo de um ano para que União, estados e os municípios com mais de 100 mil habitantes se adequem à exigência. Para os municípios entre 50 e 100 mil habitantes, a Lei determina dois anos e aos municípios que possuam até 50 mil habitantes o prazo é de quatro anos.

A Lei Capiberibe é um adendo à Lei Complementar 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prescreve normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal dos entes federativos. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, que pesquisou cerca de 95% dos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, até a data limite a disponibilização online já havia sido feita em 220 deles, enquanto os outros estavam em vias de implantação. O Governo Federal, que disponibilizava mensalmente os gastos no Portal Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da Uniao (CGU), já está publicando as operações orçamentárias e financeiras do Poder Executivo Federal em bases diárias.
Denúncias

De acordo com a Lei Capiberibe, os estados e municípios que não se adequarem à transparência fiscal eletrônica até o prazo estabelecido terão suspensas as transferências voluntárias de recursos da União. Só em 2009, por exemplo, o Governo Federal repassou aos estados, municípios e Distrito Federal o equivalente a R$ 202,78 bilhões. “Todos esses recursos sendo sustados representam um prejuízo muito grande para o município”, avalia a deputada federal (PSB/RN) e relatora final da Lei Capiberibe, Sandra Rosado.

A Lei de Responsabilidade Fiscal já previa a prestação de contas anual junto aos respectivos tribunais de contas, responsáveis pela emissão de um parecer prévio encaminhado aos legislativos. Com o adendo, a Lei determina agora que qualquer cidadão, partido político, instituição ou sindicato pode denunciar irregularidades nos gastos públicos junto aos tribunais de contas ou ao órgão competente do Ministério Público. A não-disponibilização dos dados por parte dos entes federativos também pode ser objeto de denúncia.

Saiba mais
Acesse na íntegra a Lei Complementar 131 (Lei Capiberibe), no Portal da Câmara dos Deputados. Leia entrevista com o ex-senador João Capiberibe, autor da Lei Complementar 131, no Portal da ONG Contas Abertas. Confira também matéria sobre a nova Lei no Portal G1 e também na Folha Online.

Novas Alianças realiza formações em Minas Gerais

2010-05-25T17:50:00.000-03:00

A cidade de Diamantina participa esta semana, nos dias 27 e 28 de maio, de mais uma etapa de formação do Programa Novas Alianças, coordenado pela organização não governamental Oficina de Imagens, sediada em Belo Horizonte. O mesmo encontro também acontecerá no dia 31 de maio em Araxá e no início de junho em Sete Lagoas e Barbacena. A iniciativa, realizada com o apoio do Instituto C&A, da Fundação Avina e da Fundação Vale, tem por objetivo fomentar junto aos Conselhos Municipais de Políticas Públicas, especialmente o dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a prática da incidência, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

Em 2009, o Programa Novas Alianças realizou oficinas nessas cidades para discutir com o CMDCA e outros representantes do município estratégias de incidência no orçamento público. O foco da atividade foi o Plano Plurianual de Ações (PPA) municipal. Elaborado no primeiro ano de mandato pelo poder executivo, neste caso a prefeitura, o documento deve definir estratégias, diretrizes e metas de governo para o período de quatro anos. Todos os municípios participantes registraram em 2009 importantes conquistas a partir das atividades, como a incorporação de propostas ao PPA, a realização de audiências públicas e o debate com secretários municipais e vereadores.

Já em 2010, a proposta é realizar uma discussão mais ampla sobre políticas públicas e o papel dos conselhos na deliberação e fiscalização destas políticas. Além disso, os participantes irão observar, dentre as propostas encaminhadas pelo grupo que participou da formação no ano anterior, quais foram de fato incorporadas ao PPA pelo Executivo. A partir disso, serão trabalhadas estratégias para o acompanhamento da execução orçamentária e da gestão das políticas.

Em Diamantina, além da oficina para conselheiros, o Programa realiza na manhã de quinta-feira, dia 27, o Seminário “A criança e o adolescente no foco das políticas públicas”. Voltado a estudantes de Direito e lideranças de municípios da região, o Seminário vai tratar do ciclo orçamentário e de estratégias de mobilização, a partir da experiência que tem se desenvolvido em Belo Horizonte e no âmbito do acompanhamento do governo estadual. “A proposta das atividades no interior é aproximar mais os conselhos municipais das definições relacionadas às políticas públicas do município”, destaca a coordenadora do Programa Novas Alianças em Minas Gerais, Simone Guabiroba.

Novas Alianças inicia atividades no Maranhão

2010-05-21T15:32:00.000-03:00

Os municípios de Arari e Alto Alegre do Pindaré receberam, entre os dias 27 e 30 de abril, a primeira etapa de formação do Programa Novas Alianças, que inicia em 2010 as atividades no estado do Maranhão. Com o desenvolvimento dessa ação, a Fundação Vale busca fortalecer as ações sociais e as políticas públicas nos municípios localizados no entorno da Estrada de Ferro Carajás (EFC).

As atividades incluem a formação de atores municipais envolvidos na proteção de direitos da infância e adolescência em temas como políticas públicas, orçamento público e comunicação. Paralelamente à formação, o Programa busca também contribuir para o fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Os municípios de Arari e Alto Alegre do Pindaré são os primeiros a participar da iniciativa.

O encontro realizado no final de abril contou com a participação de cerca de 30 pessoas em cada município, dentre membros de diferentes secretarias municipais, conselhos de políticas públicas, Conselho Tutelar, equipes de saúde, educação e assistência social, Igreja e programas sociais. Além das formações, o encontro abriu espaço para que os participantes debatessem a situação do município no que diz respeito à infância e à adolescência. Na ocasião, também foi distribuída uma cartilha com orientações para o mapeamento da realidade de crianças e adolescentes no município.

“Esses encontros são muito importantes. Realmente vem agregar conhecimentos que até então a gente não tinha. Como posso de fato intervir dando sugestões em políticas publicas que possam realmente atender à demanda de nosso município se não conhece a fundo os procedimentos de como posso agir?”, avalia o coordenador da Secretaria de Educação de Alto Alegre do Pindaré, Antônio Francisco de Carvalho. A conselheira tutelar de Arari, Maria do Bom Parto Ribeiro, também avalia que o evento foi de grande importância: “às vezes a gente participa de um conselho e nem sabe de nossas atribuições”. Segunda ela, até então não havia acontecido nenhum curso como esse.

Articulação – A atuação do Programa Novas Alianças no Maranhão também abrange a articulação de parcerias em âmbito estadual. No último dia 28 de abril, a Fundação Vale esteve reunida com representantes do UNICEF e com a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude do Maranhão. Dentre os pontos discutidos, foi acertado o compartilhamento de metodologias e instrumentais.

Balanço da execução de 2009 de Minas Gerais

2010-05-17T18:10:00.001-03:00

Nove ações exclusivas não tiveram os recursos executados, todas são da educação
Construção de novos centros representam entrave para medidas socioeducativas
Melhora a execução dos recursos garantidos por emendas populares

O relatório dos investimentos do governo mineiro nas políticas de atenção a crianças e adolescentes apresentou, em 2009, tendência semelhante aos anos anteriores, mas com uma boa novidade: a melhoria da execução dos recursos garantidos por meio de emendas populares. É o que revela a nota técnica elaborada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a partir de dados extraídos do Armazém SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira). As informações são referentes à execução orçamentária das ações voltadas exclusivamente a crianças e adolescentes durante todo o ano de 2009.

Do total de recursos autorizados a programas e ações para esse público, foram executados cerca de 6 bilhões e 270 milhões de reais, uma porcentagem de 92,9%. Em relação ao total do orçamento executado, esse valor corresponde a 15,6%. A atenção a meninos e meninas esteve representada no orçamento mineiro por meio de 80 ações exclusivas distribuídas em 30 programas. Seguindo a mesma tendência dos anos anteriores, também em 2009 a execução abriga uma realidade heterogênea, há ações com bons índices de investimento e outras que nem chegaram a ser executadas.

Leia a matéria completa no site da Oficina de Imagens, clique aqui.

Instituto C&A lança programa Redes e Alianças

2010-04-26T15:14:00.002-03:00

O Instituto C&A lança no próximo dia 28 de abril, quarta-feira, durante um café da manhã em São Paulo, o programa Redes e Alianças. O objetivo do programa é promover a cooperação, a convergência e a multiplicação de esforços entre organizações e pessoas pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Durante o evento, também será lançada a coleção “Cadernos Novas Alianças – Orientações para incidir em políticas públicas”, produzida pelo Programa Novas Alianças, uma das redes apoiadas pelo Instituto C&A.

O desenvolvimento da nova metodologia do programa Redes e Alianças partiu de um estudo de cenário realizado em 2008. O estudo analisou experiências de redes no Brasil, inclusive algumas apoiadas pelo Instituto C&A ao longo de sua história. “Com o estudo de cenário, pudemos estruturar os elementos conceituais do programa – como o recorte temático – e fazer definições de estratégias, eixos e de público”, resume a coordenadora dos programas Redes e Alianças e Desenvolvimento Institucional do Instituto C&A, Cristiane Félix.

A proposta técnica do programa define rede como “um padrão organizacional produzido por dinâmicas de conectividade, no qual agentes autônomos (pessoas e/ou instituições) se interligam de forma horizontal para cooperar”. O programa Redes e Alianças atuará no campo sociopolítico da promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, tendo elegido, para tanto, quatro estratégias ou linhas de trabalho: a promoção da conectividade entre atores sociais, o fomento e apoio à articulação de redes, o fomento e apoio a dinâmicas de colaboração/coalizão e a produção e disseminação de conhecimento.

No período de março de 2010 a fevereiro de 2011, o novo programa apoiará cinco redes: Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP), Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária, Programa Novas Alianças e Rede Andi Brasil.

Cadernos Novas Alianças
Durante o evento de lançamento do Redes e Alianças também será apresentada a série “Cadernos Novas Alianças – Orientações para incidir em políticas públicas”. A proposta da série é fomentar a participação da sociedade civil nos processos de monitoramento e incidência nas políticas públicas relacionadas à promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A série é composta por três cadernos sobre os temas: orçamento público, legislativo e comunicação social.

Os conteúdos foram produzidos pelos parceiros que integram o Novas Alianças, com coordenação da Oficina de Imagens, e resultam da experiência acumulada ao longo dos últimos três anos em processos formativos que contaram com a participação de 77 municípios do interior de Minas Gerais e Belo Horizonte. A versão digital dos livretos pode ser acessada gratuitamente pela internet: http://www.novasaliancas.blogspot.com/.

Desde 2006, o Novas Alianças desenvolve ações voltadas a desenvolver a capacidade dos conselhos de políticas públicas e das organizações sociais de incidir, monitorar e avaliar os investimentos governamentais nas esferas municipal e estadual, além de incentivar a construção de alianças com o Poder Legislativo e os veículos de comunicação. O Programa Novas Alianças tem como pressuposto que a prioridade absoluta a crianças e adolescentes, preconizada pela Constituição Federal, só será efetiva se estiver refletida nos orçamentos públicos e acredita no papel fundamental dos conselhos e da sociedade civil na definição e garantia desses investimentos.

Regulamentação do Fundo da Infância

2010-04-22T12:12:00.000-03:00

Foi publicado em março de 2010, a Resolução 137, do Conanda, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. A resolução destaca que os Fundos devem ser vinculados aos respectivos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, os Conselhos são responsáveis por gerir os fundos, fixar critérios de utilização e o plano de aplicação dos seus recursos.

A nova resolução permite que o doador/destinador ao Fundo indique, dentre as prioridades do plano de ação, aquela ou aquelas de sua preferência para a aplicação dos recursos doados/destinados. Os Conselhos poderão chancelar projetos, mediante edital específico, para captação de recursos aos Fundos. Também deverão fixar percentual de retenção dos recursos captados, em cada chancela, de no mínimo 20% ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os recursos do Fundo podem ser destinados ao financiamento de ações governamentais e não governamentais relativas à política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, acolhimento, programas e projetos de pesquisa, elaboração de diagnósticos, programas e projetos de capacitação e formação profissional continuada dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, ações de mobilização social e comunicação, dentre outras.

Conheça a resolução na íntegra, clique aqui.

LDO 2011 chega ao Senado

2010-04-16T11:37:00.001-03:00

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOD) do Governo Federal foi entregue ao Senado nesta quinta-feira, 15 de abril. A LDO define as metas e prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta deverá ser votada até julho, antes do recesso parlamentar. A Comissão Mista de Orçamento do Senado elegeu o deputado Tião Viana (PT-AC) como relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011. A LOA 2011 terá como relator-geral o senador Gim Argello (PTB-DF), indicado pela base aliada do governo.

Aliados debatem o Novas Alianças

2010-04-14T10:15:00.004-03:00

Os aliados que integram a aliança estratégica do Programa Novas Alianças participaram nos dias 29 e 30 de março de um encontro de alinhamento. A coordenadora do Programa, Karla Nunes, apresentou uma linha do tempo com as atividades já desenvolvidas e indicou as agendas programadas. Dentre o previsto para 2010, está a continuidade da atuação em Minas Gerais junto aos municípios mobilizados e a realização de um seminário nacional para promover o encontro de iniciativas de incidência. Além disso, foram apresentadas as ações que serão desenvolvidas no Maranhão, ao longo da Estrada de Ferro Carajás.

Dentre as avaliações destacadas pelos participantes está a crença no potencial inovador do Programa. Um dos desafios identificados é promover a gestão do conhecimento a partir de uma sistemática de compartilhamento de informações entre parceiros e públicos mobilizados. Outro ponto que foi consenso é a necessidade de investir em metodologias para trabalhar com os municípios pequenos, onde os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente geralmente são mais fragilizados. Como desafios para o grupo, os participantes colocaram a necessidade de pensar indicadores para o Programa, amadurecer as possibilidades de atuação em rede e articular as discussões do Novas Alianças aos debates sobre cidades sustentáveis.

Presenças no encontro – Oficina de Imagens, Instituto Ágora, Instituto C&A, Ministério Público Promotoria da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Fundação Vale, Fundação AVINA, Frente Parlamentar Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e ANDI.

Edital para construção de espaços culturais

2010-03-19T08:35:00.001-03:00

Os municípios brasileiros com até 500 mil habitantes têm até o próximo dia 29 de março para se inscreverem no edital Espaços Mais Cultura, do Ministério da Cultura (MinC). A iniciativa prevê a implantação de 20 espaços de cultura em áreas de vulnerabilidade social. Os projetos selecionados poderão receber do MinC até R$ 450 mil cada. É obrigatória a contrapartida, pelo município, de 20% do valor total da empreitada e cessão de terreno municipal para a implantação do espaço. Os projetos devem prever a aquisição, manutenção e instalação de mobiliário, bem como a gestão participativa dos novos espaços culturais. “Não basta colocar o espaço. É preciso que a comunidade se aproprie do equipamento, tornando-o um centro dinâmico e vivo”, ressalta a coordenadora executiva do Programa Mais Cultura, Silvana Meireles. As inscrições devem ser feitas pela própria prefeitura, via Correios. Para saber mais, acesse o edital completo no site do Programa Mais Cultura.

ALMG debate políticas para infância

2010-03-10T17:57:00.001-03:00

Entidades da sociedade civil, membros do Executivo e do Legislativo e do Ministério Público reuniram-se em audiência pública na última quarta-feira, 04 de março, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro, realizado pela Comissão de Participação Popular da ALMG e pela Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, fez um balanço das atividades da Frente em 2009 e debateu ações para este ano. Na ocasião, foram apresentadas também as emendas populares aprovadas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2008/2011) para 2010. Todos destacaram a importância de uma articulação para a construção de uma agenda conjunta de comemorações dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Um dos principais desafios da Frente Parlamentar para 2010, além do contínuo monitoramento e avaliação da execução do orçamento público, é a mobilização junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pela criação de uma vara especializada em crimes contra a criança e o adolescente. “Punimos o agressor, mas muitas vezes não encaminhamos a criança para um tratamento adequado”, alertou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude do estado (CAO-IJ), Andrea Carelli. Essas varas já são previstas pela nova legislação da estrutura judiciária do estado, em vigor desde o início de 2009. De acordo com o deputado André Quintão, coordenador da Frente Parlamentar, já houve um comprometimento formal do presidente do TJMG, mas até o momento nada saiu do papel.

A estrutura de aplicação das medidas socioeducativas no estado também foi objeto de debates. Andréa Carelli destacou a falta de integração dos órgãos responsáveis pela execução das medidas e defendeu a necessidade de formação de uma comissão para acompanhar de perto a situação, sobretudo das obras de construção de novas unidades de internação. André Quintão lembrou que essa é a área da infância e juventude com a pior execução do orçamento do estado. Maria Alice da Silva, secretária executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, também destacou a importância dessa agenda para 2010 e informou que já há reuniões programadas com representantes do governo do estado para dar continuidade a essa discussão.

Também foram apontados os desafios em relação à educação e ao enfrentamento do trabalho infantil. A coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa), Elvira Cosendey, destacou que de 2006 a 2008 houve uma redução de 21% de crianças e adolescentes entre 5 e 15 anos em situação de trabalho. “A escola em tempo integral pode estar retirando os jovens com menos de 16 anos da frente de trabalho”, pontuou. Mas Elvira destacou a importância de se prestar atenção aos recursos destinados para a implementação do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil. A representante da PucMinas no Fórum Mineiro de Educação Infantil (FMEI), Dinéia Rodrigues, defendeu a educação infantil como política básica. Para ela, a função da escola é também protetiva, complementar ao trabalho da família.

Participações
Estiveram presentes no debate os deputados estaduais André Quintão, Eros Biondini e Carlin Moura; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude do estado (CAO-IJ), Andrea Carelli; a secretária executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDDCA), Maria Alice da Silva; a coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa), Elvira Cosendey; a coordenadora do Fórum Mineiro de Educação Infantil (FMEI), Dinéia Rodrigues, a coordenadora do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (FEVCAMG), Regina Mendes; a coordenadora e o superintendente da Coordenadoria Especial da Política Pró-Criança e Adolescente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Fernanda Flaviana Martins e Ivan Ferreira.

Monitoramento do orçamento

2010-03-10T17:40:00.004-03:00

Uma das atividades de 2009 destacadas por André Quintão na audiência realizada pela ALMG foi a parceria com o Programa Novas Alianças, coordenado pela Oficina de Imagens. Para 2010, a Frente planeja manter e aprimorar o monitoramento do orçamento do estado junto ao Interfóruns. Além disso, André destacou a importância de uma maior interlocução com gestores e com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para que considerem as avaliações do orçamento no desenvolvimento das políticas. Outro ponto fundamental é a necessidade do acompanhamento da implementação das ações originadas de emendas populares. “A efetivação dessas ações não se dá no mesmo ritmo que as demais ações do governo”, destacou André Quintão.

Audiência na ALMG debate políticas para infância e adolescência

2010-03-03T08:41:00.002-03:00

A Audiência Pública convocada pela Comissão de Participação Popular e pela Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da ALMG, tem nova data: será realizada amanhã, 04 de março, às 14h30, na Assembleia Legislativa. Na pauta dos debates, está o balanço das ações da Frente Parlamentar e a definição da agenda para 2010. A audiência também vai apresentar as emendas populares aprovadas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2008-2011 – revisão 2010), referentes à Política Estadual para a Criança e o Adolescente.

Foram convidados para os debates o Conselho Estadual (CEDCA) e a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDDCA), o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO), o Fórum Mineiro de Educação Infantil (FMEI), o Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (FECTIPA) e o Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (FEVCAMG).

Local: R. Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho, a partir das 14h30.

Frente Parlamentar apresenta balanço

2010-02-22T16:02:00.002-03:00

A Comissão de Participação Popular e a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente convidam para a audiência pública que será realizada no próximo dia 25 de fevereiro, quinta-feira, às 14h30, no auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Serão apresentadas as ações desenvolvidas em 2009 e o balanço das emendas populares aprovadas ao Plano Plurianual de Ação Governamental 2008-2010 (revisão 2010) para as políticas de atendimento à criança e ao adolescente no Estado. Será realizado, ainda, o planejamento da agenda da Frente Parlamentar para 2010. Para saber mais, clique aqui.
Serviço
Contato: (31) 2108-5170 (Coordenação da Frente Parlamentar).
Local: Rua Rodrigues Caldas, 30—Bairro Santo Agostinho.

Projeto financia diagnósticos

2010-02-22T16:00:00.002-03:00

Um dos grandes desafios dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente é conhecer a realidade da população de 0 a 18 anos de seus municípios. Por isso, uma importante oportunidade está com inscrições abertas. Até o próximo dia 10 de março, três mil municípios brasileiros podem se inscrever na nona edição do Programa de Valor, do Banco Santander. O Programa irá apoiar os CMDCAs no mapeamento da situação do público infanto-juvenil da cidade. Em Minas Gerais, 424 municípios podem se inscrever. Os municípios que forem selecionados e apoiados receberão destinações financeiras em dezembro de 2010 e capacitação para o desenvolvimento de seus diagnósticos municipais ao longo de 2011. O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada município selecionado poderá receber um valor de até R$80.000,00 (oitenta mil reais).

Quem pode participar É preciso ter população entre 5.000 e 500.000 habitantes e apresentar um índice de desenvolvimento infantil (IDI – UNICEF 2004) até 0.50 ou índice de exclusão social (IES – UNICAMP 2003) até 0,50. A relação desses municípios pode ser consultada no site: www.santander.com.br/amigodevalor. Para participar, os municípios também deverão possuir o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar implantados e ativos, e deverão ter criado e regulamentado o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cuja conta bancária deve estar ativa. Dentre os documentos a serem enviados, também está a cópia autenticada da ata do Conselho que deliberou sobre a realização do diagnóstico municipal e que expressa o compromisso de incluir essa ação na Lei Orçamentária Anual para 2011 através do Plano de Ação do CMDCA e no Plano de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Novas Alianças em Ribeirão das Neves

2010-02-22T16:00:00.001-03:00

O Programa Novas Alianças participou na última sexta-feira, 19 de fevereiro, de um encontro de formação para organizações e pessoas ligadas à área da infância e adolescência em Ribeirão das Neves. A atividade reuniu representantes da comunidade, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, de creches, da prefeitura e de instituições como o Centro de Referência da Assistência Social e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social. Simone Guabiroba, que representou o Programa Novas Alianças, destacou junto ao grupo a importância do Conselho Municipal na articulação do processo de monitoramento dos gastos públicos relacionados à área da infância e da adolescência e também explicou conceitos básicos sobre o ciclo orçamentário. A expectativa é que o Novas Alianças participe de um segundo encontro, dedicado a discutir o Orçamento Criança e Adolescente.

Novas Alianças entrega proposta de Plano de Ação ao CMDCA de BH

2010-02-10T17:10:00.002-03:00

A equipe do Programa Novas Alianças participou no último dia 8 de fevereiro da 1ª reunião plenária do ano do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte. No encontro, foi entregue a primeira versão do Plano de Ação do Conselho, fruto do trabalho desenvolvido pelo Novas Alianças, com o apoio do Instituto C&A, em 2009. Essa iniciativa consistiu em uma estratégia de fortalecimento do CMDCA, baseada na realização de um diagnóstico institucional, formação nos temas plano de ação e orçamento público, discussão coletiva das diretrizes de ação e elaboração de uma proposta de Plano de Ação. Agora, caberá ao Conselho revisitar e discutir o documento. O secretário executivo da Oficina de Imagens, organização responsável pela coordenação executiva do Novas Alianças, reforçou a importância desse trabalho e se mostrou disponível para contribuir com esse processo de finalização do Plano, que deve contemplar tanto questões referentes à deliberação de políticas quanto à organização interna do Conselho. A proposta é que as comissões do CMDCA leiam o Plano proposto e elaborem um pequeno planejamento tendo em vista os próximos três anos de gestão.

Balanço das ações

2010-02-03T09:55:00.002-03:00

2009 foi um ano de significativas realizações e conquistas, possibilitadas pelo apoio e investimento das instituições que integram a aliança estratégica do Novas Alianças, assim como pela dedicação de todos aqueles que foram mobilizados para a importância dos investimentos na infância e na adolescência.

Uma das frentes de trabalho foi dedicada ao monitoramento dos investimentos públicos do estado de Minas Gerais e no trabalho de incidência para que as prioridades da infância e juventude fossem devidamente contempladas. O Novas Alianças participou de todas as audiências de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental e contribuiu com a proposição de emendas.

Na capital, o Programa atuou no fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), iniciativa que teve como resultado a elaboração do Plano de Ação do Conselho para 2010 e a edição de resolução com as propostas do CMDCA ao Plano Plurianual de Ação (PPA) do município. Além disso, o Programa contribuiu para a análise da execução orçamentária de BH no ano de 2008 e realizou uma atividade de formação junto à Escola do Legislativo da Câmara Municipal, com a participação de 154 pessoas.

O Novas Alianças também teve atuação próxima junto a cinco municípios do interior de Minas Gerais. Cerca de 150 pessoas de diferentes áreas de atuação participaram de oficinas dedicadas a analisar e fazer sugestões ao PPA. Em Janaúba, a reunião de articulação contou com a participação de representantes da prefeitura. Em Araxá, cerca de 75% das propostas do grupo foram acolhidas no documento final. Em Barbacena, todas as propostas foram acolhidas pelo executivo. Em Diamantina, o CMDCA editou uma resolução com as propostas e em Sete Lagoas o grupo acompanhou de perto todo o processo de construção e aprovação do PPA, exigindo a realização de audiências públicas.

Outra importante articulação foi a realização de uma oficina de formação em parceria com a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP), com a participação de 45 pessoas do Sistema de Justiça. O Programa também realizou uma oficina sobre o monitoramento dos gastos públicos junto a jornalistas e outros profissionais da comunicação, evento que contou com a presença de 22 participantes e teve oito veículos de comunicação da capital representados.

Todos esses esforços foram complementados pelo investimento em estratégias de comunicação. 382 novos contatos passaram a receber informações do Programa. Foram produzidos três boletins impressos, com tiragem de 2.000 exemplares cada, 14 boletins eletrônicos e 55 postagens neste blog. Outra importante conquista foi a reedição da publicação do Novas Alianças, que traz um conjunto de reflexões e orientações práticas a partir das experiências que vêem sendo construídas desde 2006. A coleção é composta por três cadernos, com os temas: Orçamento, Legislativo, Comunicação e Mobilização.

2009 também foi ano de preparar a atuação do Novas Alianças no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de municípios localizados no interior do Maranhão e do Pará. Foram realizadas visitas às organizações sociais com atuação na área da infância e adolescência do Maranhão e uma ampla pesquisa junto a Conselhos dos Direitos e Tutelares de 24 municípios localizados ao longo da Estrada de Ferro Carajás, com base no instrumento dos Indicadores Pró-Conselhos. Esse trabalho prossegue em 2010, assim como os trabalhos de formação e incidência nos municípios já mobilizados em Minas Gerais.

Confira o relatório completo das ações desenvolvidas em 2009, clique aqui.

Novas Alianças lança cadernos de formação

2010-01-21T05:45:00.004-03:00

O Programa Novas Alianças lança em 2010 a coleção “Cadernos Novas Alianças – Orientações para incidir em políticas públicas”. Os conteúdos foram produzidos pelos parceiros que integram o programa, com a coordenação da Oficina de Imagens, e refletem a experiência acumulada pelo Novas Alianças nos últimos três anos. Inicialmente, a série conta com três cadernos, organizados a partir dos temas preconizados pelo Novas Alianças: orçamento público, parlamentos e comunicação social. Os livretos trazem um passo-a-passo para o desenvolvimento de estratégias que busquem ampliar e garantir a efetiva participação da sociedade civil nos processos de elaboração e deliberação das políticas públicas.

O material é dedicado a todos aqueles que atuam para a consolidação de uma sociedade democrática, justa e garantidora dos direitos de suas crianças e adolescentes. Assim, o Novas Alianças o convida a conhecer o conteúdo dos cadernos e a ajudar a difundi-los. Para acessar os três livretos clique nos links abaixo:

Caderno introdutório
Caderno 1 - Orçamento Público
Caderno 2 - Legislativo
Caderno 3 - Comunicação e Mobilização Social

Sistema de justiça e incidência orçamentária

2009-12-21T08:45:00.000-03:00

Como o Sistema de Justiça pode fazer o controle das políticas públicas e incidir sobre o orçamento destinado a ações na área da infância e da adolescência? Esse foi o questionamento que norteou os debates realizados no dia 27 de novembro na Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais. O encontro foi dedicado a juízes, promotores, defensores públicos e técnicos dessas instâncias e reuniu 48 pessoas. Intitulado “O papel do Sistema de Justiça no controle das políticas e do orçamento público”, o evento foi realizado pela Oficina de Imagens em parceria com a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) e com o Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude (CAO-IJ).

Dentre os vários pontos debatidos, teve destaque a percepção de que é preciso agregar novos subsídios ao argumento de que a infância e a adolescência devem ter prioridade absoluta na destinação de recursos públicos. O Juiz de Direito de Campinas, Richard Pae Kim, destacou que o argumento da prioridade absoluta é importante, mas por si só não garante uma decisão judicial favorável àqueles que reivindicam mais investimentos públicos para a infância. Nesse sentido, a atuação dos conselhos de políticas públicas é fundamental, uma vez que compete a eles definir as diretrizes das políticas que poderão ser objeto de monitoramento e controle do Sistema de Justiça. Na opinião do promotor de justiça de Belo Horizonte, Márcio Rogério Oliveira, o Sistema de Justiça também pode ter contribuição essencial no fortalecimento desses atores.

Fortalecimento dos conselhos
Márcio Rogério apontou dados que indicam graves equívocos na atuação dos conselhos, como a prioridade em apoiar entidades, em detrimento do que seriam suas funções nobres, como a elaboração de diagnóstico, de planos de ação e o monitoramento das políticas. O promotor destacou relevantes contribuições a serem dadas pelo Sistema de Justiça, que pode atuar como um sensor de demandas, em especial daquelas relacionadas ao Sistema Socioeducativo e Protetivo; como fiscal, exigindo dos conselhos a eficiente prestação do serviço público que lhes cabe prestar; e como garantidor, guardião natural da autonomia e do funcionamento dos conselhos e da efetividade de suas decisões.

Construção de políticas

Wanderlino Nogueira Neto, procurador aposentado da Bahia, chamou atenção para a necessidade de ampliar o espaço da incidência política, agregando outras estratégias e formando capacidades na sociedade civil. Wanderlino destacou que é preciso fortalecer o papel dos conselhos como formuladores de políticas e controladores de ações. Nesse sentido, ele entende que é preciso incidir antes na política e não apenas no orçamento, que seria apenas um instrumento. Na opinião de Richard Pae Kim, os conselhos também devem priorizar a definição das políticas e, a partir disso, questionar o investimento público.

Ao retomar a trajetória da experiência no Novas Alianças e Minas Gerais, Gláucia Barros, da Fundação Avina, apontou alguns dos desafios a essa atuação. Gláucia criticou a atuação do Conselho Estadual, que, segundo ela, tem se omitido diante do recorrente baixo investimento do estado em determinadas políticas. Ela ressaltou que o acesso aos dados da execução orçamentária no estado ainda é precário, sendo viabilizado pelo apoio de um gabinete da Assembléia Legislativa. Ainda assim, destacou que avanços vêem sendo alcançados por meio desses esforços de monitoramento.

Golpe nos conselhos

2009-11-20T10:32:00.002-03:00

Os vereadores de Belo Horizonte estão dando um passo atrás às conquistas consolidadas com a Constituição Federal de 1988. Foi aprovado em primeiro turno na última segunda-feira, 16, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que restringe a autonomia deliberativa dos conselhos municipais que têm essa prerrogativa. O projeto recebeu 31 votos favoráveis, 6 contra e 4 abstenções. A votação em segundo turno deve acontecer ainda nas plenárias de dezembro. Se aprovada, a proposta segue para a sanção do prefeito.

A formação de conselhos é prevista pela Constituição e regulamentada por leis específicas a cada área. Eles podem possuir caráter deliberativo, consultivo, normativo e propositivo. A proposta aprovada (PELO 01/2009) coloca que os atos produzidos pelos conselhos e colegiados de caráter deliberativo terão que ser ratificados pela Câmara antes de publicados. Ficam excluídos dessa determinação os conselhos municipais de saúde, educação e segurança, em função das “atribuições determinadas por legislação federal”, como consta no relatório.

Os demais conselhos, entretanto, também contam com respaldo legal. O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei federal no 8.242/1991, estabelece no artigo 88: “criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis”. A Lei Federal 8.742, por sua vez, estabelece que os Conselhos Municipais de Assistência Social são instâncias deliberativas que integram o sistema descentralizado e participativo da assistência social.

O parecer do relator, vereador Cabo Júlio, argumenta que há “um controle cada vez maior pelo Poder Executivo sobre tais Colegiados, em prejuízo das atribuições do Poder Legislativo”, o que afetaria o equilíbrio entre os três poderes, pois não cabe ao executivo legislar. Importante destacar que os Conselhos não são considerados órgãos do executivo. De acordo com o parecer de Ronaldo Gontijo, primeiro relator, a proposta é inconstitucional e havia sido rejeitada porque os conselhos municipais são órgãos independentes com a função de opinar e deliberar a respeito de políticas públicas.

Oficina de orçamento para Sistema de Justiça

2009-11-20T10:31:00.005-03:00

Belo Horizonte sediará, no dia 27 de novembro, o Seminário Controle Judicial de Políticas Públicas e Orçamento. O encontro é realizado pela ABMP, em parceria com a Oficina de Imagens e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude de Minas Gerais. A programação prevê palestras dos integrantes da Associação Márcio Rogério Oliveira (promotor de justiça em Belo Horizonte) e Richard Pae Kim (magistrado em Campinas). O procurador de justiça aposentado do Ministério Público da Bahia e consultor da ABMP, Wanderlino Nogueira Neto, também participa do encontro e discutirá o papel exercido pelos Conselhos dos Direitos na deliberação das políticas públicas. As inscrições podem ser feitas no site: http://www.mp.mg.gov.br/. A participação é restrita a magistrados, promotores de justiça e defensores públicos da infância e da juventude. Mais informações pelo telefone: (11) 3330-8027.

Lagoa Santa articula incidência no PPA

2009-11-20T10:31:00.002-03:00

No último dia 12 de novembro, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lagoa Santa se reuniu para discutir as estratégias de incidência no PPA do município, que se encontra em processo de aprovação na Câmara. A pedido do Conselho, a Oficina de Imagens, por meio do Programa Novas Alianças, esteve presente para explicar sobre o ciclo orçamentário e apoiar a leitura da peça a ser votada. Simone Franco, integrante da coordenação do Novas Alianças, destacou que o documento apresenta metas físicas que dificultam o monitoramento, uma vez que grande parte é apresentada em porcentagem. O Conselho também verificou que as demandas sinalizadas à prefeitura não foram contempladas. Como estratégia de incidência, o grupo irá solicitar a realização de uma audiência pública.

Orçamento de BH em debate

2009-10-08T17:56:00.000-03:00

Teve início no último dia 6 de outubro o ciclo de audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal de Belo Horizonte para discutir o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2010-2013 e a Lei Orçamentária Anual 2010 do município. A apresentação foi realizada pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Helvécio Miranda Magalhães Júnior. Ele destacou que essas propostas estão articuladas a um planejamento de longo prazo, em um horizonte de 20 anos. Um importante avanço, apontado pelo secretário, é a previsão, pela primeira vez, da revisão anual do PPAG. No encontro, o Plano foi apresentado em linhas gerais. No ranking de investimentos, aparecem nos primeiros lugares, nessa seqüência: saúde, educação, urbanismo, saneamento e administração. Em uma lista de 20 áreas, a assistência social aparece em 10º lugar. Os projetos sustentadores serão discutidos com mais detalhamento nos próximos encontros. Fique atento a essa agenda. Confira matéria publicada no site da Câmara.

Audiências na Câmara de BH já têm datas definidas

2009-10-01T16:50:00.001-03:00

A Câmara Municipal de Belo Horizonte realizará seis encontros, no período de 6 a 23 de outubro, dedicados a apresentar e discutir junto à população os projetos de lei do Plano Plurianual de Ação (PPA) de Belo Horizonte para o período de 2010 a 2013 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) relativa ao exercício de 2010. Todos os encontros serão realizados na própria Câmara Municipal, em horários variados. Na primeira audiência, a ser realizada no dia 6 de outubro, às 9 horas, serão discutidos os dois projetos de lei. Nas quatro audiências seguintes, o PPA será discutido com foco nas áreas de resultado que abrangem os projetos sustentadores do Programa BH Metas e Resultados. O último encontro, no dia 23 de outubro, será dedicado à discussão da LOA 2010.

Investigação em gastos públicos para jornalistas

2009-10-01T16:49:00.002-03:00

A investigação e o acompanhamento dos gastos públicos foram temas de uma formação realizada no último dia 23 de setembro junto a jornalistas de veículos de imprensa e assessorias de comunicação de Belo Horizonte. A atividade foi promovida pela Oficina de Imagens, por meio do Programa Novas Alianças, com o objetivo de sensibilizar os profissionais de comunicação para a importância do monitoramento dos gastos públicos no processo de controle social. A atividade foi ministrada pelo economista e consultor da Organização da Sociedade Civil Contas Abertas, Gil Castelo Branco. Além de apresentar noções básicas sobre o ciclo orçamentário, Gil Castelo Branco chamou atenção para as possibilidades de mobilizar informações sobre os gastos públicos para qualificar a cobertura jornalística. A atividade contou com a parceria da Fundação Avina, da Fundação Vale e do Instituto C&A e com o apoio Movimento Nossa BH e da Faculdade Promove. Participaram 24 pessoas, dentre representantes do jornal Estado de Minas, portal O Tempo, rádios Inconfidência, UFMG Educativa, Itatiaia e Band e TV Band.

Orçamento público e mecanismos de participação

2009-10-01T16:49:00.001-03:00

Na mesma semana, cerca de 90 pessoas participaram do curso “Orçamento Público e Mecanismos de Participação”, realizado nos dias 23 e 24 de setembro na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Aberto a toda a população, o curso trabalhou conceitos relativos ao tema orçamento público e, com isso, contribuiu para ampliar as possibilidades de participação social no processo de elaboração e aprovação das leis orçamentárias de Belo Horizonte. A integrante do Programa Novas Alianças, da Oficina de Imagens, Simone Guabiroba, aponta como principais destaques da iniciativa o público diversificado e a compreensão que foi construída sobre a importância de buscar a participação tanto no executivo quanto no legislativo. “Acredito que a iniciativa os instigou a participar não apenas no Plano Plurianual, em elaboração, mas em todo o ciclo orçamentário”, ressalta. O curso foi uma iniciativa da Oficina de Imagens, por meio do Programa Novas Alianças, e da Escola do Legislativo da Câmara e contou com a parceria da Fundação Avina, Instituto C&A, Fundação Vale e apoio do Movimento Nossa BH.

Curso para conselheiros discute prevenção às drogas

2009-09-21T15:44:00.001-03:00

Estão abertas as pré-inscrições para o Curso “Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Capacitação para Conselheiros Municipais”, que objetiva preparar 15 mil conselheiros de todo o Brasil para atuar na prevenção da violência e da criminalidade relacionadas ao uso indevido de drogas. O Curso é promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República, em parceria com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), do Ministério da Justiça e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O Curso é totalmente gratuito, oferecido na modalidade de ensino à distância, com carga horária de 120 horas, tem a duração de três meses e certificado de extensão universitária emitido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Poderão participar conselheiros que atuam nos Conselhos: de Segurança; Sobre Drogas; Tutelar; dos Direitos da Criança e do Adolescente; da Educação; da Saúde; da Assistência Social; do Conselho Escolar; do Conselho da Juventude, do Idoso, do Trabalho, Populações Afrodescendentes, dentre outros. Para saber mais, clique aqui.

Mobilização em Diamantina

2009-09-15T12:48:00.001-03:00

No último sábado, dia 12 de setembro, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Diamantina, juntamente com o Conselho Tutelar e demais organizações da sociedade civil, realizaram no município uma mobilização em prol dos direitos da infância e da juventude. Os participantes distribuíram informativos durante a solenidade de entrega da Medalha JK, com o objetivo de alertar os presentes sobre a prioridade que crianças e adolescentes devem ter na definição das políticas públicas. Segundo a presidente do CMDCA, Adelaide Dias Ferreira, a Prefeitura de Diamantina ainda não abriu um espaço para a apresentação das propostas elaboradas durante uma oficina conduzida pelo programa Novas Alianças, nos dias 4 e 5 de agosto. O próximo passo do Conselho será a elaboração, juntamente com o Ministério Público, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ser assinado pelo Prefeito. O documento define as decisões do CMDCA como vinculativas e não apenas optativas. “Dessa forma, poderemos incidir e cobrar mais dos representantes a execução orçamentária na área da infância e da adolescência”, afirma Adelaide. A expectativa é que a reunião com o Prefeito aconteça até a próxima semana.

Orçamento público e mecanismos de participação

2009-09-14T11:34:00.000-03:00

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte e a Oficina de Imagens, por meio do Programa Novas Alianças, realizarão nos dias 23 e 24 de setembro o curso “Orçamento Público e mecanismos de participação”. Duas turmas, com 40 vagas em cada, participarão de um dia inteiro de formação, que abordará os temas: entendendo o ciclo orçamentário, apresentação do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2010/2013 e mecanismos de participação popular no Poder Legislativo. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 18 de setembro pelo site www.cmbh.mg.gov.br/escoladolegislativo. Esta iniciativa tem a parceria da Fundação Avina, Instituto C&A, Fundação Vale e o apoio do Movimento Nossa BH.

Onde estão as crianças e os adolescentes?

2009-09-14T11:28:00.000-03:00

Embora tenham prioridade absoluta nas políticas públicas, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, as crianças e os adolescentes de Belo Horizonte não são tema de nenhum dos projetos sustentadores da prefeitura. A administração de BH anunciou no último dia 26 de agosto o Programa BH Metas e Resultados. As prioridades são organizadas, à semelhança do que ocorre com o governo do estado, em projetos sustentadores. Dos 40 projetos, a infância e a adolescência aparecem como principal público apenas nos três projetos da área de Educação e no projeto sustentador de Promoção do Esporte.

Gastos com publicidade acima do aprovado

2009-09-03T15:01:00.001-03:00

Matéria publicada no jornal “O Tempo” de 30 de agosto aponta que o governo estadual gastou R$ 349 milhões em publicidade nos últimos seis anos e meio, valor que seria 128,21% superior ao aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante o período. De acordo com a matéria, os dados foram obtidos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais (Siafi). De janeiro a junho deste ano, o governo já teria gasto R$ 28,5 milhões. O aprovado para todo o ano é de R$ 40,7 milhões. A matéria informa que o governo justificou, por meio de sua assessoria de imprensa, o aumento dos investimentos como uma medida comum a outras áreas da administração estadual.Leia a matéria completa, clique aqui.

Uns com muito e outros com tão pouco

2009-09-03T14:58:00.000-03:00

Infelizmente, a “eficiência” nos gastos com publicidade não é a mesma quando o assunto são as medidas socieducativas. De janeiro a agosto deste ano foram gastos apenas 27,9% do crédito autorizado para o ano, crédito esse que também já havia sofrido cortes. Se considerarmos a previsão inicial, o governo gastou apenas 21,2% do que havia previsto. Até agosto, nenhum centavo havia sido gasto na reforma dos centros socioeducativos e apenas 1,1% do crédito autorizado para a modernização do sistema socioeducativo havia sido executado. E não é por falta de demanda. Os agentes socioeducativos do Centro de Internação Provisória (Ceip) Dom Bosco tornaram público um manifesto em que denunciam a superlotação, a precariedade do local e suas graves conseqüências, como a impossibilidade de garantir a integridade dos adolescentes. A Secretária de Estado de Defesa Social, por meio de nota, se limitou a informar os investimentos que vêm sendo feitos na política, sem comentar a carta dos agentes.

Planejamento participativo

2009-08-24T10:56:00.006-03:00

Mapear a realidade de crianças e adolescentes, construir um acordo sobre as prioridades e definir estratégias. Essa foi a proposta feita pela Oficina de Imagens, por meio do Programa Novas Alianças, a cinco municípios mineiros em 2009, ano em que todas as prefeituras elaboram o seu Plano Plurianual. O objetivo é contribuir para que as demandas da infância e da adolescência sejam contempladas com prioridade nesse documento, que orienta a política orçamentária do município pelos próximos quatro anos.

Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sete Lagoas, Janaúba, Araxá, Barbacena e Diamantina receberam em junho um roteiro de questões a serem mapeadas nas áreas de educação, saúde, assistência social, esporte e cultura. Paralelamente, a Oficina de Imagens realizou uma análise do PPA em vigor desses municípios, identificando a forma de organização das informações e as políticas contempladas.

Em julho e agosto, foram realizadas Oficinas Preparatórias. Durante um dia inteiro de trabalho em cada cidade, representantes das secretarias de governo, dos conselhos de políticas públicas, das organizações da sociedade civil, do Sistema de Justiça e do legislativo se familiarizaram com o PPA do município, compartilharam informações sobre a realidade da população infanto-juvenil e construíram, coletivamente, propostas ao PPA 2010-2013. Ao final, foi acordado um conjunto de estratégias, que já começam a se efetivar.

CMDCA de SETE LAGOAS agenda reunião com secretaria de planejamento

2009-08-24T10:56:00.005-03:00

No próximo dia 18, representantes do CMDCA de Sete Lagoas se reúnem com o secretário de planejamento do município para entregar as propostas construídas durante a Oficina Preparatória do Novas Alianças, realizada no dia 21 de julho. Segundo o vereador Renato Gomes (PV), que participou da atividade, o prefeito já foi informado e recebeu positivamente a iniciativa. Ao todo, 25 pessoas participaram do encontro promovido pelo Novas Alianças em Sete Lagoas, dentre os quais, representantes do Conselho Tutelar, de serviços da Assistência Social, dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cultura e Educação, das Secretarias de Justiça Social e Educação, da Câmara de Vereadores, da Pastoral da Criança e do Serpaf, com a presença de três adolescentes que participam do projeto Jovem Jornalista. O evento em Sete Lagoas também contou com a participação da representante do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (CAOIJ-MG), Cynthia Gontijo de Assunção.

Propostas construídas em JANAÚBA já são analisadas pela prefeitura

2009-08-24T10:56:00.003-03:00

O encontro em Janaúba, no Semiárido mineiro, aconteceu em meio a um interessante processo de participação no PPA desencadeado pela Prefeitura. No período de 27 a 29 de julho, a secretaria de planejamento organizou reuniões em diferentes regiões da cidade para levantar as demandas da população. A Oficina Preparatória do Novas Alianças, realizada no dia 28, marcou o momento de discutir as questões relativas à infância e à adolescência. O prefeito José Benedito Neto participou da abertura do encontro, que reuniu 32 pessoas e contou com a presença de representantes da comunidade e de gestores de serviços públicos como o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e o programa de erradicação do trabalho infantil. As secretarias de educação, promoção social e saúde também enviaram representantes. Todas as propostas elaboradas foram entregues, no mesmo dia, ao secretário de planejamento, Dinilton Pereira, que saudou o grupo pelo trabalho realizado e se comprometeu a fazer as articulações necessárias para que as ações sejam contempladas no Plano Plurianual, que deve ser enviado à Câmara Municipal no dia 31 de agosto.

Em ARAXÁ, Audiência Pública na Câmara debate demandas da infância ao PPA

2009-08-24T10:56:00.001-03:00

Os vereadores de Araxá receberam na última segunda-feira, dia 10, em Audiência Pública, um documento que sistematiza as propostas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Plano Plurianual do município. O presidente do CMDCA, Anderson Alves, relata que os vereadores avaliaram positivamente o passo dado pelo Conselho para contribuir com a gestão do município. Segundo Anderson, os vereadores se comprometeram a estar atentos às propostas quando iniciarem a análise do PPA e o secretário de planejamento da prefeitura também se comprometeu a receber as proposições. As propostas foram consolidadas na Oficina Preparatória do Novas Alianças realizada no dia 30 de julho, que reuniu 47 pessoas, dentre representantes de organizações da sociedade civil, do Conselho Tutelar, das Secretarias de Desenvolvimento Humano, Saúde e Educação, do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, de serviços da assistência social, da Polícia Militar, do Tribunal de Justiça, além da fundamental participação do Ministério Público.

BARBACENA apresenta proposta à secretaria de desenvolvimento social

2009-08-24T10:55:00.003-03:00

No último dia 11, o CMDCA de Barbacena apresentou à Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social as propostas construídas durante a Oficina Preparatória do Novas Alianças, realizada no dia 03 de agosto. Para a próxima semana, o CMDCA deverá se reunir com o Secretário de Saúde e com a prefeita do município. Segundo a presidente do CMDCA, Darlene Aparecida Nunes, a recepção às propostas foi positiva e o secretário de desenvolvimento se comprometeu a acompanhar as demais reuniões. Darlene relata que a construção realizada na Oficina Preparatória deu novo ânimo ao Conselho. Durante a reunião, muitos manifestaram surpresa diante das informações levantadas no PPA em vigor, que se encerra este ano, já que várias das demandas identificadas a partir do diagnóstico da realidade já estavam contempladas por políticas previstas na peça orçamentária, mas não haviam sido executadas. Em Barbacena, participaram 28 pessoas, dentre representantes de organizações da sociedade civil, da Câmara Municipal, de serviços da Assistência Social, do Tribunal de Justiça, da Fundação de Cultura, do Conselho Tutelar, do CMDCA, do Batalhão da Polícia, do Fórum da Juventude e do Conselho de Igualdade Racial. A condução do evento contou com a participação da representante do Ministério Público de Belo Horizonte, Selmara Mamede.

DIAMANTINA avança na redação das propostas e já articula reunião com prefeito

2009-08-24T10:55:00.001-03:00

Em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, a oficina preparatória foi realizada nos dias 4 e 5 de agosto e contou com 19 participantes em cada dia, com representantes dos Conselhos dos Direitos da Criança, da Saúde e da Educação, das secretarias de Promoção Social, Educação e Esporte, do Conselho Tutelar e de organizações da sociedade civil. Chamou a atenção dos participantes a ausência, no PPA 2006-2009, de políticas básicas voltadas para crianças e adolescentes. Diante desse cenário, o encontro foi visto como uma oportunidade de reverter esta situação para os próximos quatro anos. A partir das diversas demandas apontadas pelo grupo, foram elaboradas propostas que estão em fase final de redação. Para a próxima semana, está prevista uma reunião com os secretários municipais para a entrega do documento e a articulação para que as sugestões sejam contempladas no PPA 2010-2013 que será enviado pelo Executivo à Câmara.